Resenha

FormAção pela Escola Caderno de Atividades 5 Módulo PTE Chave de correção – 1a A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar. Gabarito 1b: Corretos: d, f, h, i Chave de correção – 1c Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais…

h, i Chave de correção – 1c Um dos maiores desafios do FNDE é conhecer as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em pesquisas (estudos) para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos ajustes e aprimoramentos dos…

batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as [pic][pic]e [pic][pic]dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a [pic][pic]para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a [pic][pic]caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a…

específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de ao educando no ensino fundamental, através de de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e…

PTE ATIVIDADE 1 Condições – direito – constitucional – atendimento – programas – suplementares – responsabilidade - direito – política – pública – transporte – escolar. d, f, h, i conhecer – pesquisas – ajustes – aprimoramentos- especificações- conformidade – fiscalização – denúncia – segurança. ATIVIDADE 2 caminho da escola pnte pnate ATIVIDADE 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O…

Wernik - PARANACIDADE Luiz Irlan Arcoverde - LACTEC Marcio Sanz - LACTEC Rosa Patrícia da Cunha - SEED Sandra Teresinha da Silva – SEDU Tatiana Bif – LACTEC Victor Waszczchynskyi - SEDU SUMÁRIO siglas e abreviaturas 7 iNTRODUÇÃO 9 problemática geral 9 público-alvo 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 13 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 15 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n° 9.394/1996 16 3.1 responsabilidade do transporte escolar 16 Lei de Responsabilidade Fiscal – requisito…

intelectual da criança com deficiência. Através desta foi possível perceber que quando os pais conhecem seus direitos e as políticas públicas voltadas para a inclusão, eles além de matricular seus filhos, ainda exigem que os mesmos sejam tratados com respeito por seus professores nas escolas. Por esse motivo, acabam participando mais da vida escolar de seus filhos, auxiliando-os, orientando os professores no tocante aos progressos ou retrocessos da criança e estabelecendo um diálogo…

para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…

tanto, ressalta-se neste artigo, as políticas públicas voltadas para a área da educação, especificamente ao Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado em 25 de junho de 2014. Expondo uma síntese de suas metas e principais estratégias estabelecidas pelo governo, para efetiva implementação do plano. Entretanto como toda política pública, nem tudo funciona como deveria ou proporciona o resultado almejado. Portanto busca-se também ao final deste artigo, salientar algumas…