educa o comparada em constru o

público e as organizações sociais. Quando celebrado com entidades da administração indireta, tem por objetivo ampliar a sua autonomia e, quando celebrado com organizações sociais, restringi-la. Dessas três formas, a mais contestada juridicamente, é o contrato de gestão entre órgãos do poder público, uma vez que os contratos em geral têm como característica a existência de interesses opostos e contraditórios. Estabelecer um contrato entre órgãos do poder público seria admitir a presença de interesses distintos na administração pública, fato inconcebível nestes termos, pois estes órgãos representam a mesma pessoa jurídica, no caso, o Estado. Nesse sentido, o contrato de gestão, quando celebrado entre órgãos do poder público corresponde, na prática, a termos de compromisso privado. Entretanto, no texto da Lei n° 9.637/98, consta que o contrato de gestão com tais entidades se constitui em um instrumento de fomento, para incentivar a iniciativa privada, e não uma forma de descentralização da administração pública. A ideia de descentralização não se enquadra nesta previsão legal, pois a entidade não prestará o serviço como serviço público e sim como atividade privada de interesse público. A relação entre organizações sociais e poder público é estabelecida por meio de “contrato de gestão” (DI PIETRO, 2006). Neste período particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, são muitas as dimensões da relação público-privada. Como afirma Dale (1994, p. 112): “(...)…

conteúdos em sua vida fora da escola. De acordo com Macedo, Petty e Passos (1997), a escola tem proposto exercícios sem sentido. Ela ensina - símbolos, linguagem, Matemática - conteúdos com regras vazias e, portanto, sem valor. Alguns creem que a função da escola é instrumental, ou seja, os adultos mantêm seus filhos na escola visando aos futuros cidadãos que estes deverão ser, mas para a criança essa função da escola é muito abstrata e teórica. Se esse conhecimento necessário para a…

configurações do mundo do trabalho, mas, também, para contribuir com a elevação da escolaridade dos trabalhadores e trabalhadoras em geral. Nessa direA seleção dos artigos apresentados neste primeiro ção, acredita-se, a atual conjuntura histórica é extremanúmero destaca o caráter plural e democrático que demente favorável à transformaverá acompanhar a trajetória da ção da Educação Profissional Revista Brasileira da Educação e Tecnológica em importante Profissional e Tecnológica.…