Celula Anac

de Transportes Aqüaviários) (Lei 10.233/01). Agências reguladoras que fiscalizam o serviço público prestado por particular e público: ANS (Agência Nacional da Saúde) (Lei 9961/00) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) (Lei 9782/99); ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil (Lei 11.182/02). Agências que cuidam do monopólio do petróleo: ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) (Lei 9478/97). Agências que cuidam do patrimônio público: ANA (Agência…

à vida (art. 5.0, caput) . . ............ . ..... . ..... . ................ . ..... . .. . ... . ........... . .. . . . . 14.10.1.1. Aspectos gerais .................................... . ........... . ............................... 14.10.1.2. Células-tronco embrionárias ........................... . ............................... 14.10.1.3. Interrupção de gravidez de feto anencefálico . . ............................... 14.10.1.4. Eutanásia ...................................................

alta, bem como serviços de emergência. Além disso, conta com excelente programa de vacinação e um programa de vírus da imunodeficiência humana (HIV) reconhecido internacionalmente. Realiza também pesquisa em diversas áreas da ciência, inclusive, com célula-tronco. O Programa de Saúde da Família (PSF) é o principal esforço do governo brasileiro para melhorar a assistência básica, oferecendo uma variedade de serviços preventivos e curativos de assistência à saúde, prestados por equipe…

implementação da política nacional dos recursos hídricos. Ver: serviço público, serviços públicos, serviços essenciais, agência reguladora de serviços públicos e finalidade. National Water Agency (Ingl). Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Criada em 2005 pela Lei nº 11.182, foi a décima agência reguladora de serviço público instalada no País, tendo por finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Ver:…

fosse de aborto, não poderia ser punível. Desacordo moral razoável : é a ausência de con-senso sobre opiniões racionalmente defensáveis (ou seja, quando se tem duas opiniões racionalmente defensáveis deve prevalecer a auto-nomia da vontade). Sobre as células tronco embrionárias está sendo discutido na ADI 3510, questionando-se a constitucionalidade do art. 5º, da Lei 11.105/2005, que permite tal pesquisa. O Procurador-Geral da República (na época de Cláudio Fontelles) argumenta que o…

Estão associados à ideia da coletividade – tutela de massa; destaque para a proteção ambiental, desenvolvimento tecnológico. Direitos de 4a geração (BIOGENÉTICA) Direitos associados à biogenética. Recentemente o STF enfrentou a discussão sobre células-tronco. Direitos de 5a geração (CIBERNÉTICA) O mundo cibernético e a preocupação com as consequências daí advindas. CAMPUS Capítulo 2 – Dos Direitos e Garantias Fundamentais DE OLHO NA DOUTRINA CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…

o Distrito Federal e os Municípios. Tais pessoas exercem, por elas mesmas, diversas atividades internas e externas. Para concretizar tal função, valem-se elas de seus inúmeros órgãos internos, que, como já vimos, constituem os compartimentos ou células integrantes daquelas pessoas, dotados de competência própria e específica para melhor distribuição do tra­ balho e constituídos por servidores públicos, que representam, como vimos, o elemento humano dos órgãos. Existem numerosas…

o Distrito Federal e os Municípios. Tais pessoas exercem, por elas mesmas, diversas atividades internas e externas. Para concretizar tal função, valem-se elas de seus inúmeros órgãos internos, que, como já vimos, constituem os compartimentos ou células integrantes daquelas pessoas, dotados de competência própria e específica para melhor distribuição do trabalho e constituídos por servidores públicos, que representam, como vimos, o elemento humano dos órgãos. Existem numerosas atividades a cargo