Caso Concreto Semana 2 Narrativa Juridica

Todavia, com a construção do primeiro vão da ponte de concreto armado sobre o rio Poti, que ligou a Avenida Frei Serafim à BR-343. Antes deste fato, aquela área era ocupada principalmente por chácaras utilizadas por seus proprietários nos finais de semana. No início da década de 1970, a Avenida Frei Serafim foi asfaltada e foram criadas fontes luminosas como forma de aplacar o clima da cidade

moradia e alimentação. Objetivando a garantia dos trabalhadores domésticos respeitando a dignidade da pessoa humana com legislação que transfira para a pessoa do empregado o papel de responsável no amparo de seu emprego e atribuam benefícios. 2 - CONCEITO Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de dezoito anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante), e de finalidade não lucrativa á pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço…

No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e solicita que este se manifeste. O DEE, por sua vez, constata a existência de 4 empresas (incluindo as duas envolvidas no caso) nesse mercado relevante, cada uma detendo 25% de market share (fatia do mercado). Ademais, verifica-se que, embora as empresas sejam muito rivais, haverá limitação à entrada de novos concorrentes. Ao se analisar outras variáveis, o DEE…

Ademais, o próprio alteamento, mesmo que não o objetivo inicial, teve o condão de criar mais segurança às casas de ambas as partes (na região têm ocorrido muitos assaltos), sobretudo para um dos filhos do réu (este mora na residência três vezes por semana durante todo o ano). Mais uma vez, mesmo sabendo que o réu não precisaria avisar da referida construção para a vizinha, tendo em vista que não haveria tal necessidade em decorrência da obra ser exclusivamente na casa do réu, apenas…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

Título | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os…

3.1 Direito Processual Penal – Cap.3: Ação Penal a) Conceito: é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto. Caso a jurisdição fique inerte, e estando a autotutela banida, como regra, do ordenamento jurídico, resta aos interessados, através do exercício do direito de ação, provocar a jurisdição no intuito de obter o provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. b) Características: -Autônomo: não se confunde com…

semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Proteção Contratual Resp. Fato Produto|Serviço Cláusulas Abusivas Direitos Básicos Decadência e Prescrição Princípios Ações Coletivas Oferta Contratos de Adesão Infrações Penais Total QTD % 6 6 4 4 3 3 2 1 1 1 31 19% 19% 13% 13% 10% 10% 6% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o…

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…