Caso Concreto Aula 3 Direito Processual Penal

para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes. TERESINA – PI 2008 VICENTE ALBINO FILHO BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE. Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Busca Pessoal e…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…

Direito Penal Aulas de 25/2 e 4/3/2015 DP = Direito Penal CP = Código Penal BJ = bem jurídico LP = Lei Penal P.ex. = por exemplo Azul = acréscimos meus Princípios do Direito Penal INTRODUÇÃO O Direito Penal existe para a proteção dos bens jurídicos. Desses, os mais importantes são a vida, a liberdade e o patrimônio. Funções do DP: a) proteger o BJ; b) reduzir a violência estatal; c) prevenir contra a vingança privada; d) diminuir o dano sofrido pela vítima (?) Os princípios definem…

fundamentais e dos institutos do Direito Processual, concernentes à jurisdição, à ação, ao processo e ao procedimento. Tem, também, o objetivo de fazer uma leitura atualizada das preocupações dos juristas deste início de século sobre o processo, suas tendências e hesitações e sua imbricação com o Direito material a que serve, abordando, além dos temas antes enunciados, a preocupação com a tutela dos direitos e interesses da sociedade que ultrapassam o tradicional conceito de direito subjetivo

Caso Concreto – Tema: Medida Provisória. O Conselho Federal de Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação direta de inconstitucionalidade em face do art. 9º da Medida Provisória 216441/2001 que acrescentou o art. 29-C à Lei 8.036/90 – Estatuto da OAB, o qual suprime a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais.

Acadêmico: Athos Florêncio Devair Merenciano Pereira Octavio Augusto Soares Yuri Kozievitch Sumário 1. Introdução. 2. Conceito de sentença. 3. Classificação, Condenatória, Absolutória e Terminativa de mérito. 4. Sentença Condenatória Recorrível. 5. A evolução da sentença condenatória recorrível. 6.Conclusão. 5. Bibliografia. 1. Introdução Prisão decorrente

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA ORIENTADOR(A): PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE Goiânia 2014 MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade…

Semana 5 Sumário: Poder Legislativo 1. Poder Legislativo Federal; 1.1. Congresso Nacional; 1.2.1. A Câmara dos Deputados; 1.2.2. O Senado Federal; 2.Deputados e Senadores; 3. Reuniões; 4. Comissões; 5. O Poder Legislativo nas demais unidades da Federação; 6. Imunidades parlamentares; 7. Tribunais de contas. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Objetivos específicos: O…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …