Carta Del Lavoro E Sindicatos No Brasil

e valores, aos regras e trabalhadores assemelhados, aos empregadores, para tutela do contrato mínimo de trabalho e das obrigações decorrentes das relações de trabalho; LEGISLAÇÃO SOCIAL  Também destina-se a normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução de conflitos individuais e coletivos existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados.…

os interesses coletivos dos obreiros 1. INTRODUÇÃO: Explanações acerca do artigo 11 da Constituição Federal e quanto ao número de representantes dos trabalhadores nas empresas É importante remeter-nos aos preceitos contidos no artigo 11 da Carta Magna pátria, onde em seus ditames estabelece que: “ nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”.…

DIREITO DO TRABALHO 2.1 Conceito Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras…

dessas lutas, os operários formavam a consciência de que pertenciam a uma mesma classe social- o proletariado. Ao longo do século XIX, surgiram organizações operárias, grupos de trabalhadores associados visando ajuda mútua, que se tornaram sindicatos . Os sindicatos procuravam atrair outros trabalhadores e organizar as lutas econômicas contra a burguesia, e a mais influente forma de luta era a greve. A maioria dos trabalhadores cruzavam os braços e se recusavam a trabalhar enquanto os…

advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; entre 1934 e 1937 governou o país como presidente da república do Governo Constitucional,…

recém-criadas. Mas a vida desses primeiros assalariados não era fácil. Os patrões pagavam pouco, as condições nas fábricas eram as piores possíveis. Para protestar contra esses abusos, vieram os movimentos operários, que deram origem aos primeiros sindicatos de trabalhadores. Espalhando-se por toda a Europa, Estados Unidos e Japão, a Revolução Industrial acabou consolidando o capitalismo como o principal modo de produção contemporâneo. Com a Revolução Industrial, o capitalismo se…

(1937) O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. Contextos... A Grande Depressão econômica internacional estendeu-se por toda a década de 1930. Afetou também o Brasil, ampliando o desemprego e diminuindo os salários. As lutas políticas internacionais também tiveram repercussão no Brasil. Em 1932, foi criada a Ação Integralista Brasileira, liderada por…

o Estado é mais importante que o indivíduo, o cidadão . Em nome dos interesses do Estado, os governantes passam a controlar, de forma absoluta , os diversos setores da sociedade, intervindo nos meios de comunicação, nos órgãos de segurança, nos sindicatos, etc. Esse tipo de atuação leva ao fim da democracia liberal e da liberdade de expressão.Esse tipo de Estado difundiu-se na Europa no período entre guerras na Itália, Alemanha, Portugal e Espanha. 3.  Nacionalismo extremado…

Ademais, até a Emenda Constitucional nº. 19/98, o artigo 39 da Constituição Federal estabelecia a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Relativamente ao artigo 41 da Carta Magna, para aquisição da estabilidade, era considerado o prazo de dois anos da nomeação em concurso público. O Tribunal Superior do Trabalho considerava que a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal não dependia da…

pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; •De 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo implantado após um golpe de estado. Título de eleitor de Getúlio Vargas •No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se matou. 2 24/07/2013  Fatores: Externo: A Grande Depressão Interno: A Queda da política do café-com-leite…