Carta 69

a Deus em seu preâmbulo. Aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária) e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Foi à primeira Carta do país a gravar a fórmula: "Todos são iguais perante a lei". Suas principais fontes de inspiração são a Constituição americana e, para o modelo de federalismo, a Argentina. CONSTITUIÇÃO DE 1934 Em julho de 1932, São Paulo se insurgiu…

CLT, o reclamado poderá comparecer à audiência apenas para argüir a nulidade de citação, caso em que decretada a nulidade pelo juiz, será designada nova data para realização da audiência, onde o réu apresentará sua defesa. O Decreto-lei 779/69 (art. 1°, II) assegura às pessoas jurídicas de direito público o quádruplo do prazo fixado no art. 841 da CLT, não sendo concedido este benefício às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, por…

CARTA DE ATENAS A Carta de Atenas de 1931, elaborada pelo Escritório Internacional dos Museus, Instância da Sociedade das Nações, que é a primeira carta específica da área de patrimônio; e a No intuito de minimizar a confusão que pode gerar o fato de trabalharmos com duas cartas de Atenas a patrimonialista, de 1931, e a modernista, de 1933, convencionaremos, daqui em diante, utilizar para a Carta de Atenas de 1933, a denominação Carta do Urbanismo. Em relação à Carta do…

desenhe o perfil. Diferença de nível Estações Distâncias (m) + - Cotas 0 - - - 10,0 01 20 2,5 02 30 5,0 03 20 7,0 04 40 4,8 05 30 60 06 20 3,0 07 20 0,5 08 30 1,5 09 30 2,5 10 20 1 Diferença de nível (m) Estações 1 2 4 3 5 6 8 7 10 9 69. Considerando que os pontos B e C estão distantes 500m, a declividade naquela região é: a) aproximadamente 166% b) aproximadamente 1,6% c) 0,6% d) 60% 70. O nivelamento que realiza a medida da diferença de nível entre pontos do terreno…

SAD-69 e Datum Vertical Imbituba - SC. Uso de solo: Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum Horizontal SAD-69. Ottobacias: Sistema de Coordenadas Geográficas e Datum Horizontal SAD-69. 2- TÍTULO: TRABALHOS NACIONAIS 1- TÍTULO: Geotecnologias portáteis e produtos gratuitos ou de baixo custo no auxílio ao mapeamento. RESUMO: Esse trabalho ilustra as vantagens do uso de geotecnologias portáteis (notebook, GPS, SIG) e insumos distribuídos gratuitamente ou com baixo custo…

código de processo penal, por duas vezes, c/c artigo 69, caput, do código penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Petrônio cumpria pena na penitenciária do forte quando conseguiu evadir-se do presídio. Segundo narra os autos do processo transitado em julgado, o revisionando havia cometido dois roubos de veículo automotor com incurso no artigo 157, § 2º, inciso I do código de processo penal, c/c artigo 69, caput, do código penal. Ao final do…

da terra ao nível do mar utilizado pelos cartógrafos em uma carta ou mapa. Existem vários datum em utilização simultânea, na legenda das cartas está indicado qual o datum utilizado. De uma forma muito simplificada, datum providencia o ponto de referência a partir do qual a representação gráfica dos paralelos e meridianos, e consequentemente do todo o resto que for desenhado na carta, está relacionado e é proporcionado. Exemplo datum WGS-84 e SAD-69, SIRGAS 2000 3- Através de exemplos…

disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional. A OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA que entrou em vigor em dezembro de 1951. Posteriormente, a Carta foi emendada pelo Protocolo de Buenos Aires, assinado em 1967 e que entrou em vigor em fevereiro de 1970; pelo Protocolo de Cartagena das Índias, assinado em 1985 e que entrou em vigor em 1988; pelo…

A Carta à Igreja em Esmirna Durante o período em que Paulo ficou em Éfeso, na sua terceira viagem evangelística, “todos os habitantes da Ásia” ouviram o evangelho de Jesus (Atos 19:10). Pedro incluiu os eleitos e forasteiros da Ásia entre os destinatários de sua primeira carta (1 Pedro 1:1). É bem possível que a igreja em Esmirna, uma cidade situada aproximadamente 65 km ao norte de Éfeso, esteja incluída nestas citações. Mas, a primeira vez que ela é identificada por nome é nas…

O controle de constitucionalidade foi implantado no Brasil pela Carta Política Imperial de 1824, que estabelecia ser este controle exercido, pelo menos em tese, pela Assembléia Geral do Império, que foi influenciado pelo constitucionalismo francês da época, segundo o qual a guarda da Constituição ficava a cargo do Poder Legislativo. Esta Carta Política trazia novidades, pois que previa um Quarto Poder, o Poder Moderador conferido ao Imperador, que fazia com que qualquer decisão dos…