A convenção 111 da oit e a reforma trabalhista no brasil: ações afrmativas

Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho no Brasil no século XXI. O Trabalho foi dividido em cinco capítulos. Optou-se, portanto inicialmente no primeiro capítulo por uma abordagem inicial sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão, o fundamento da declaração Universal dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal da República de 1988, os seus princípios constitucionais tais como o princípio da igualdade, o princípio da não discriminação, o significado do termo discriminação. No segundo capítulo discorreu-se sobre o combate ao racismo nas relações de emprego e trabalho. Apresentou-se um estudo do caso com dados estatísticos fazendo a sua análise, sendo também indicados os exemplos de convenções internacionais que o Brasil as ratificou. Assim, como as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não são consideradas como discriminação. No terceiro capítulo,…

.............11 Capítulo 1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A NOVA TEORIA CONTRATUAL Alcides MATTIUZO JUNIOR Maria Aparecida GAGLIARDI.....................................................19 Capítulo 2 DIREITO CIVIL E ORDEM PÚBLICA NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Gustavo TEPEDINO...................................................................45 Capítulo 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E IMUNIDADES FISCAIS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Josiane de Campos…

assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981, 1982, 1985, 1990 e 1996;…

sombrio de uma batalha nuclear global que, acreditava-se firmemente, poderia estourar a qualquer momento, devastando totalmente a humanidade (Hobsbawm, 1995: 244). O grande medo da guerra nuclear total foi um dos sinais mais marcantes da Guerra Fria, refletido no cinema, na literatura, na música, etc. O filme de Nicholas Meyer, The day after, produzido em 1983, expressa bem as preocupações que faziam parte do imaginário da maioria das pessoas nessa época. Nele, os horrores do pós-guerra…