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Mazzilli, CurarLona de ausentes e incapazes, São Paulo, 1988. Art . 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: 1 — se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II — se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a…

Mazzilli, CurarLona de ausentes e incapazes, São Paulo, 1988. Art . 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: 1 — se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II — se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a…

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