Caderno De Exercícios Processo Penal 3

ABUSO DE AUTORIDADE COMO DENUNCIAR O direito de representação contra autoridades (inclusive policiais) que, no exercício de suas funções cometem abusos, é regulado pela Lei n.º 4.898/65. Essa representação deve ser feita por petição (qualquer pessoa pode fazê-la, pois não se exige que seja advogado) em duas vias, contendo a narração do fato em que consiste o abuso de autoridade, com todos os detalhes e circunstâncias, a qualificação do acusado, e, se houver…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se…

Eletrônico nº 367, de 2 de julho de 2009, em conformidade com a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/09, p. 72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/09, p. 3-19. 1.2 O conteúdo programático das provas são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.3 Às vagas existentes e indicadas neste Edital poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. 1.4 O prazo de…

JANEIRO Gabarito 1 - Prova Amarela Gabarito 1 - Prova Amarela FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 70 questões das Provas Objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA LÍNGUA PORTUGUESA PORTUGUESA Questões Pontos Questões Pontos 1 a 30 2,0 1 a 30 2,0 NOÇÕES DE NOÇÕES DE DIREITO DIREITO Questões Pontos…

GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS Página 3 1. Alternativa b. 2. Alternativa a. 3. Alternativa a. 4. Alternativa c. 5. Alternativa a. 6. Alternativa b. 7. Alternativa a. 8. Alternativa c. 9. Alternativa a. Página 4 Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de …

ueg.br Publicação da decisão dos recursos interpostos no resultado preliminar Publicação do Resultado Final Concurso Público para Soldado da Polícia Militar Diário Oficial do Estado de Goiás Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 3 Sumário Capítulos Página I– Das disposições preliminares 05 II – Das vagas 06 III – Dos cargos 07 IV – Dos requisitos básicos 07 V– Da inscrição 08 VI – Da documentação para…

br Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Goiânia – GO Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Diário Oficial do Estado de Goiás Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 3 Sumário Capítulos Página I– Das disposições preliminares 05 II – Das vagas 06 III – Dos cargos 07 IV – Dos requisitos básicos 07 V– Da inscrição 08 VI – Da documentação para…

copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: O trabalho concretiza a esperança. ATENÇÃO! Marque, no local apropriado do seu CARTÃO-RESPOSTA, o número 6, que é o número do gabarito deste Caderno de Provas e que se encontra no rodapé de cada página. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – SESEC/SEPOG Edital Nº 14/2013, Edital Nº 15/2013 e Edital Nº 22/2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

pacientes são mulheres adultas que ganham a vida se prostituindo nas ruas da cidade. Chegou ao conhecimento das prostitutas que o Delegado de Polícia ordenou para que seus agentes prendessem todas as meretrizes que frequentam a rua para realizar o exercício da profissão. As pacientes ficaram sabendo da notícia da ordem de prisão devido ao fato de diversas colegas de profissão já terem sido presas, sedo encarceradas por vários dias e depois dispensadas sem a instauração de nenhum…