Caderno De Exercicio Direito Do Trabalho Ii

vagas, requisitos, salários, carga horária e formas de avaliação são estabelecidos no Capítulo II – Dos Cargos – do presente Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelos sites: www.caipimes.com.br e www.iprem.pmmc.com.br São requisitos para inscrição: 3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988; 3.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o…

vagas que surgirem dentro do prazo de validade desse Edital. 1.4 A validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública. 1.5 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, apenas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade, ou eventual prorrogação, de acordo com a necessidade do Município, obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas previstas neste edital, as que…

O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo atenderá aos fins sociais a que se destina e as exigências do bem comum, de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público. Sobre o bem comum, é mais correto afirmarmos que: …

SIMULADÃO DO DESESPERO TRF – 3ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (Somente prova objetiva) INSTRUÇÕES Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para rascunho das questões discursivas. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler…

provimento das vagas ofertadas no presente Edital. 1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado no ANEXO II, deste Edital. 1.6. Todo o processo de execução das Fases deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org e no site www.rondonia.ro.gov.br. 1.6.1. Todos os atos oficiais relativos…

Instituto Nacional de Direito Público Controle Social Instituto Nacional de Direito Público ee Controle Social Rua Martim Rua BalduínoCj 01, Bairro São Francisco Afonso, 536, Taques, 159, Vila Estrela CEP: 80410-060 Fone/Fax: 42 3028-0704 CEP: 84040-000 - - Fone/Fax: 41 3076-5576 www.idejure.org.br - idejure@pop.com.br -Grossa - Paraná Ponta Curitiba - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBAÚ CONCURSO Nº 001/2010 - DATA: 19/12/2010 INSTRUÇÕES PROVA TEÓRICA CARGO: ELETRICISTA PREDIAL

DE VIOLAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE PROVER CARGOS PÚBLICOS NOS TERMOS DETERMINADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, II, CF). DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CORTE EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O provimento de cargos públicos deve se dar por meio de concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF. 2. A determinação de provimento de cargos públicos por servidores aprovados em certame dentro do prazo de validade do concurso é medida que se…

no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas, sem discriminação alguma; • observar e registrar, diariamente, o comportamento e desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade e elaborar relatórios periódicos de avaliação; • realizar reuniões com os pais ou quem os substitua, estabelecendo o vínculo família escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o…

REF. EDITAL N° 001/2013 NÍVEL SUPERIOR TARDE C ARGO PSICÓLOGO INSTRUÇÕES 1. Na sua Folha de Respostas, confira seu nome, o número do seu documento e o número de sua inscrição. Além disso, não se esqueça de conferir seu Caderno de Questões quanto a falhas de impressão e de numeração, e se o cargo corresponde àquele para o qual você se inscreveu. Qualquer divergência comunique ao fiscal. 2. O único documento válido para avaliação da prova é a Folha de…

Sociedade da informação e o direito digital Maria Cristina Marques Gomes Licenciada em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Fundação Santo André no ano de 2007. Licenciada em Pedagogia pela Universidade Iguaçu no ano de 2008. Integrante do Grupo de Estudos “Direito Ambiental Cultural Digital”, Resumo: O artigo busca compreender a tutela do Meio Ambiente Cultural Digital dentro da perspectiva atual da sociedade da informação e a maneira como esta é disseminada através dos…