Caderno De Exercícios Tópicos De Direito Processual Civil

durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3 O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 5. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL N.º 11/2012 - DRH - SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO CLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO CLASSE R,…

REPERCUSSÕES RECURSAIS: PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS COM A APELAÇÃO POR INSTRUMENTO Fabio Milman Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Civil pela UNISINOS. Professor em diversos cursos de pós-gradução. Sócio Honorário da ABDPC. Advogado militante. Sumário: A alteração no conceito legal de sentença, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, causou ruptura no sistema processual civil pelo fato de não mais representar, tal ato judicial, necessário encerramento…

concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. 51 62 Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial. 63 No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de…

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo , 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em…

despesas de condução; estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem; exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz. 1.3 - Jornada de Trabalho A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais; o exercício do cargo pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente. 1.4 - Local de Trabalho A inscrição ao presente concurso implica, por parte do candidato, a aceitação do que segue: a) o…

Objetiva Escrevente Técnico Judiciário  Você recebeu sua  Preencha com seu nome e número de inscrição os espaços reservados na capa deste caderno.  Leia cuidadosamente as questões e escolha a resposta que você considera correta.  Responda  Marque,  Transcreva folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. a todas as questões. na tira, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. para a folha de…

 ±  RI  $3529$'2 BBBBBBBBBBB  Caro aluno, Mas em quais hipóteses poderemos conciliar? Quando poderemos utilizar o instituto da arbitragem? E onde a arbitragem e a mediação ganham espaço nesse mundo dinâmico? Neste caderno de conteúdos e atividades você vai encontrar a história e evolução da mediação e da arbitragem no Brasil e no mundo. Nosso objetivo é fazer com que você conheça esses institutos que, a cada dia, passam a ser mais utilizados. Para…

acordo rápido e bom para ambas as partes envolvidas em um determinado litígio. Mas em quais hipóteses poderemos conciliar? Quando poderemos utilizar o instituto da arbitragem? E onde a arbitragem e a mediação ganham espaço nesse mundo dinâmico? Neste caderno de conteúdos e atividades você vai encontrar a história e evolução da mediação e da arbitragem no Brasil e no mundo. Nosso objetivo é fazer com que você conheça esses institutos que, a cada dia, passam a ser mais utilizados. Para nos…