Caderno De Exercícios Processo Penal 3

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SEDE DO TRF DA 5ª REGIÃO CADERNO DE PROVA Dia: 02 de dezembro de 2012 Prova: DIREITO Leia com atenção: 01. Só abra este caderno após ler todas as instruções e, quando for autorizado pelos fiscais de sala. 02. Preencha seus dados pessoais no quadro abaixo. 03. Autorizado o início da prova, verifique se este caderno contém 40 questões. 04. Todas as…

DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR: PAULO LEÃO RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …

1 . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PROGRAD) COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO VESTIBULAR 2013.2 - EDITAL N° 047/2013, 28 DE JUNHO 2013 1. 1.1 1.2 1.3 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.4.1 2.5 2.5.1 2.5.2 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4. 4.1 4.1.1 4.2 4.3 4.3.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, no uso de…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XLIII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro 001. Prova objetiva juiz SubStituto INSTRUÇÕES • Este caderno de questões contém um total de 80 questões objetivas. • Confira a versão de seu caderno com a versão constante na etiqueta da sua carteira. • Assine no local indicado na folha de respostas. • Assinale na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta, o…

provável de 26 de agosto de 2012, no turno da tarde. 7.3 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário – Área: Administrativa e de Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Operação de Computador terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da manhã. 7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no…

normas que regulamentam o seu ofício fará surgir a sua responsabilização profissional, tanto no âmbito criminal, se for configurada a sua ação ou omissão voluntária como crime, quanto no âmbito civil, no caso de causar danos em decorrência do mau exercício da sua atividade profissional, responsabilidade esta de natureza subjetiva, dependente da comprovação de dolo ou culpa, nas modalidades negligência, imperícia ou imprudência. Conforme se verifica das seguintes disposições legais, são…

STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial. 63 No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um agente penitenciário que age no exercício de sua função, o STF entende que não há imunidade, e pode ser instaurado processo-crime contra…

também constitucionalmente na letra g, do inciso I, do * Artigo redigido a partir da monografia de conclusão de curso de Graduação em Direito da Unimep, campus Taquaral, de autoria de Cinthia Andriota Corrêa e orientação de Jorge Luís Mialhe. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 11(21): 139-158, jul.-dez. 2011 • ISSN Impresso: 1676-529-X • ISSN Eletrônico: 2238-1228 139 Cinthia Andriota Corrêa; Jorge Luís Mialhe art. 102, quanto menos se observar e aplicar tão somente os…

candidatos aprovados no certame. 2. O candidato classificado poderá ser convocado para ocupar cargo efetivo na Câmara Municipal de Campinas, obedecendo exclusivamente ao critério de necessidades específicas da Câmara e o relevante interesse público. 3. A supervisão e fiscalização das etapas do Concurso Público serão realizadas pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do certame, indicadas pela Câmara Municipal de Campinas, cujos nomes dos integrantes são publicados em Diário…