C Para Locke Os Poderes Executivo E Legislativo Podem Ser Exercidos Ao Mesmo Tempo Pelas Mesmas Pessoas Porque

direitos e deveres e a representação do povo, os direitos sociais, econômicos, políticos etc. b- Direito Administrativo - É o ramo do Direito que estuda a vida interna do Estado, seus serviços, o funcionamento de seus órgãos, o funcionalismo etc. c- Direito Processual – É o ramo do Direito que regula a função do Estado na sua atividade jurisdicional, ou seja, na solução do litígio. d- Direito Penal - Estuda e tipifica o crime, estabelecendo as penas e as medidas de segurança.…

significados:  pode ser entendido como simples formulação dos direitos e deveres; como declaração que a humanidade faz diante de se mesma de se comprometer a realizá-la ou respeitá-la; como explicitação, ou seja, como tomada de consciência; como aceitação vinculante a uma determinação da sociedade realiza em ordem a por em prática tais direitos e obrigações. De facto, os direitos humanos são inatos no homem e irrenunciáveis, ou seja, são inerentes ao homem, fazem parte da sua…

I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. As funções do Estado Desde a antigüidade, com Aristóteles, já se havia identificado três atividades exercidas pelo Estado como meio para se alcançar a felicidade humana. Eram elas a: função administrativa, legislativa e judicial. 2. A Separação dos poderes Em tempos mais recentes, deve-se a John Locke a teoria original da separação dos Poderes do Estado, quando aquele filósofo inglês, na célebre obra Two treatises of government, surgida em 1690,…

as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo,não é uma tarefa tão difícil, muitos autores tratam sobre o assunto, dentre tantos temos TAVARES (2002:859) que explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso,

realidade jurídica e necessariamente objetivo. A humanidade é composta por grupos diferentes e que se localizam em regiões onde fatores determinam esse agrupamento, como exemplos podem citar como fatores étnicos, geográficos, políticos, econômicos, entre outros. Mas a permanência nestes campos pode ser definida nas pessoas particularidades como psicológico e somáticas que os diferenciam de outros grupos humanos. O cenário geográfico, a alimentação, o clima, são outros fatores…

renascença,com o significado ainda hoje a utilizamos. Gramaticalmente Estado é a forma de ser ou estar das coisas, algo em sua substância, um substantivo masculino. Deve-se a Nicolau Maquiavel (1469-1527) a inclusão desse termo na literatura política, através do seu livro (PRÍNCIPE), escrito em 1513, publicado após sua morte em 1531, com a afirmação: "Todos os Estados todos os domínios que tiveram e tem poder sobre os homens, são Estados e ou Republicas ou Principados". Os Helênicos…

Sumário Introdução 5 1. Origem do Estado 6 2. Conceito de Estado 6 3. Elementos Essenciais do Estado 6 4. Fundamentos do Estado 7 5. Objetivos do Estado 8 6. Formas de Estado 8 7. Formas de Governo 9 8. Sistemas de Governo 11 9. Divisão de Poderes 16 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Este trabalho tem como finalidade, apresentar a formação do Estado seus elementos, princípios e objetivos. Abordando as formas de governo, os seus sistemas, divisões e suas interações. Pretende

Francisco C. Weffort, 2000, Ed. Ática. O capítulo 5, “Montesquieu: sociedade e poder”, compreende texto introdutório de J. A. Guilhon de Albuquerque e textos de Montesquieu extraídos do original “Do Espírito das Leis”, contidos no livro de Weffort. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contexto histórico e introdução Montesquieu: contexto, data de nascimento e morte. O Barão de Montesquieu, nascido em 1689 na França, tinha origem nobre e aristocrática. Político, filósofo e escritor, ele esteve a frente do…

situao permanente de convivncia e ligada sociedade poltica, aparece pela primeira vez em O Prncipe de Maquiavel, escrito em 1513, passando a ser usada pelos italianos para indicar uma cidade independente. Na Espanha, at o sculo XVIII, aplicava-se tambm a denominao de estados a grandes propriedades rurais de domnio particular, cujos proprietrios tinham poder jurisdicional. O nome Estado, indicando uma sociedade poltica, somente aparece no sculo XVI. 2. Teorias sobre a poca do…

SOBRE A ORIGEM DO ESTADO 19 5.1 Contratualismo 19 5.2 A Concepção de Contrato Segundo Thomas Hobbes (1588-1679) 19 5.3 O Contrato Segundo John Locke (1632-1704) 21 5.4 O Contrato Segundo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) 23 6 CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explorar o confronto entre as ideias de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau relativamente às origens e aos fundamentos da sociedade, baseados em uma visão contratualista. Um ponto…