A história

Universidade do Rio de Janeiro, seção Publicações. 6 Anderson Roberto Moreira Silveira Mestre em Direito pela UERJ. Professor de Direito Civil e Constitucional do Curso de Pós-graduação das Faculdades Veiga de Almeida e Gama Filho; Professor de Direito Ambiental e Administrativo do Curso de Pós-graduação de Ciências Penais da UFJF; Professor dos Cursos Praetorium e EMERJUR; Advogado e Professor Universitário. Arilton Leôncio Costa Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Valença; Professor Titular da Faculdade de Direito de Valença; Professor do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Valença; Advogado militante; Pesquisador; autor da obra “O direito da criança na ética constitucional”; Diretor da Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença; Coordenador de Monitoria na Faculdade de Direito de Valença; Coordenador do Prêmio Jurídico Costa Carvalho da Faculdade de Direito de Valença; Ex-presidente, com reconduções ao cargo, da 47ª Subseção da OAB/RJ, da qual foi um dos fundadores; ex-advogado do INSS; ex-procurador do município de Mendes/RJ; ex-diretor geral da Casa da Cultura de Mendes/RJ; Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Constitucional; experiência no campo do Direito Previdenciário e Tributário; Chefe de Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Valença; Representante Docente da Faculdade…

propugnar por uma adequada compreensão dos problemas administrativos e sua racional solução;  orientar e disciplinar o exercício da profissão de Administrador;  elaborar seu regimento interno;  dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais;  examinar, modificar e aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais;  julgar, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos CRAs;  votar e alterar o Código de Deontologia Administrativa, bem como…

traduz-se em um fenômeno de matiz eminentemente jurídica e social, o qual pretende que determinadas matérias sejam reguladas pela normatização autônoma, via negociação coletiva, tornando, assim, maleável a aplicação da norma jurídica, prevalecendo a vontade dos grupos interessados a par da regulamentação heterônoma estatal. O marco inicial dos ideais flexibilizadores no direito trabalhista surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a interpretação elastecida, por…