Brunetti Cap 11

no qual a liberdade de preos a regra expressa, no comportando tarifa. 1.12.1. Caso se obrigue a Concessionria comercializao do backhaul no atacado, a Oi pede que sejam aplicadas as regras adotadas para a comercializao de EILD, sem tarifao e price cap, com liberdade de preos e tabela de preos de referncia para PMS, a ser adotada cautelarmente, apenas em caso de conflito. 1.13. Grande parte dos entes arrolados nos Arts. 14 e 15 sero contemplados nas metas a serem definidas por Plano…

continuidade da ordem jurídica, a norma de direito objetivo perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência. "As leis anteriores apenas deixaram de existir no plano do ordenamento jurídico estatal por haverem perdido seu fundamento de validade".11 Diante de uma nova ordem constitucional, a "ratio" que sustentava as leis vigentes cessa. Cessando a razão constitucional da lei em vigor, perde eficácia a própria lei. Naquela mesma oportunidade, adverti no sentido de que a…

instrumento útil para o estudo e a aplicação do Direito Civil, apesar de suas imperfeições e da natural discordância a respeito das matérias versadas nas proposições. Brasília, 3 de novembro de 2005. Ruy Rosado de Aguiar Júnior Conferência Inaugural 11 2 Conferência Inaugural Conferência Inaugural 13 ASPECTOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES Ministro do Supremo Tribunal Federal No momento que estamos vivendo, vêm-me à mente as…

........................................................................................... Dados específicos de cada modalidade de Engenharia ........................................................................... 06 06 06 07 08 09 11 11 12 13 13 14 16 16 17 18 18 20 21 23 24 25 32 36 36 36 36 36 37 37 37 38 38 38 38 39 40 8.1 8.1.1 8.1.2 8.1.3 8.1.3.1 8.1.3.2 8.1.4 8.1.5 Engenharia Ambiental e Urbana .....................................

jurisprudential salary agreement, synthesizing the restless situation of the theme in Brazil. Keywords Law; penal responsibility; legal entity; environmental crimes; compared Law; “consecuencias accesorias”; jurisprudence. Sumário 1. Introdução 11 2. O meio ambiente degradado 2.1. O homem, o meio ambiente e a questão econômica 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável 2.3. A sociedade do risco 13 13 17 26 3. A tutela penal do meio ambiente 3.1. A função do Direito penal…

Aparecida da Silva Passos Sinval da Assunção Marques Tarcísio Caetano de Mendonça Instituições Chácara Santo Expedito, Piranguinho - MG Fazenda Belo Horizonte, Nova União - MG Sítio Açoita Cavalo, São Joaquim de Bicas - MG Sítio do Carmo, Nova União - MG 11 C Ó D I G O 6120 Sítio Estrela, Piranguinho - MG Sítio Laranjeiras, Jaíba - MG Sítio Recanto Nosso Lar, Fortuna - MG Sítio Santa Rita de Cássia, Aguanil - MG Sítio Terra Fértil, Jaíba - MG Instituição Conveniada…