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Características do processo cautelar Victor A. A. Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras categorias processuais, como adiante se demonstra. 5.1. A autonomia A autonomia do processo cautelar é inegável tal como deflui da técnica adotada pelo Código, reservando-lhe um Livro, o III, em que é erigido á categoria de terceiro gênero jurisdicional, ao lado dos processos de conhecimento e de execução. Pedido, procedimento, lide, mérito, sentença, execução são específicos do processo cautelar e o julgamento não interfere na sentença do processo de conhecimento, ou na realização do conteúdo do título no processo de execução, salvo quanto ao reconhecimento da prescrição e da decadência (cf. art. 810), exceção que se não concilia com o sistema adotado pelo Código, tendo em vista o contido no art. 269, IV. A influência que a cautela proporciona à atividade jurisdicional é de garantia, de asseguração do resultado prático. Por isso a disposição do art. 810, estabelecendo que o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação principal, "nem influi no julgamento…

Brifieng Produto Nome: Carte D’or Chocolate com Menta (Kibon) Categoria: Sorvete “take home” Local de uso: Residências, praias, sorveterias e outros locais onde o produto é vendido para ser consumido no ato da compra. Embalagem: Embalagem de plástico de 1,5 L. Formas de uso: Pronto para o consumo imediato, podendo ser conservado no congelador. Pode ser usado para o preparo de sobremesas, bolos, etc. Preços para os canais e para o consumidor final: Preço tabela: R$…

finanças, serviço aos consumidores etc. Aprova as obrigações financeiras. Procura novas oportunidades de negócios e alianças estratégicas com outras empresas. Planeja, desenvolve e estabelece políticas e objetivos do negócio em acordo com a diretoria. Dirige e coordena programas financeiros para prover fundos para novas operações no sentido de maximizar retorno sobre investimento e aumentar a produtividade. Diretor – Erika Leme Mini-Curriculum - Inglês Avançado; - Técnico formado em…