Briefing Concorrentes Natura Completo

florestas tropicais. Expliquei ao ministro como a floresta amazônica poderia ser explorada racionalmente de modo permanente: dividindo a mata em numerosos lotes, alguns dos quais seriam cortados a cada ano. Ao fim de 100 anos seria feito o rodízio completo e recomeçaria o ciclo. Falei também sobre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pedi a Delegacia de Mato Grosso para Paulo Pitaluga Costa e Silva, dando o meu depoimento sincero sobre o seu valor. Ele tem…

discricionariedade comporta três elementos: (1) norma de previsão aberta que exija complemento de aplicação; (2) margem de livre decisão, quanto à conveniência e à oportunidade da conduta administrativa; (3) ponderação valorativa de interesses concorrentes, com prevalência do que melhor atender ao fim da norma.35 A razão pela qual têm sido confundidos os institutos decorre da circunstância de que ambos se enquadram na atividade não vinculada da Administração, uma vez que neles a norma…

discricionariedade comporta três elementos: ( 1 ) norma de previsão aberta que exija complemento d e aplicação; (2) margem d e livre decisão, quanto à conveniência e à oportunidade da conduta administrativa; (3) pon­ deração valorativa de interesses concorrentes, com prevalência do que melhor atender ao fim da norma. 35 A razão pela qual têm sido confundidos os institutos decorre da circunstância de que ambos se enquadram na atividade não vinculada da Administração, uma vez que neles a…