Bipartite

projetado. A classificação jurídica dos tributos, ou espécies tributárias, enfrenta opiniões divergentes, atualmente. Isto porque são quatro as correntes dispondo sobre o tema. Há quatro correntes acerca das espécies tributárias: 1) Corrente bipartite, em que existem duas espécies de tributo, sendo eles, impostos e taxas; 2) Corrente tripartite, defendida por que dividem tributo em três espécies, sendo eles, impostos, taxas e contribuições de melhoria; 3) Corrente…

classificação das espécies tributárias é, indubitavelmente, um tema controverso na doutrina. Entretanto, para fins de melhor compreensão, é possível agrupar as correntes teóricas que se ocuparam do assunto em quatro grandes grupos. 2.1. Teoria Bipartite, Bipartida ou Dualista Em linhas gerais, entende que existem duas espécies tributárias: os tributos vinculados e não-vinculados, consoante ao magistério de Geraldo Ataliba – no qual o tributo nasce ou como uma contraprestação cobrada…

Ministério da Saúde, de 1993, "Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei", é dado impulso mais vigoroso no sentido da descentralização. Através destas normas foram criadas as Comissões Intergestores Bipartite, no campo estadual, e a Comissão Intergestores Tripartite no campo federal, centros deliberativos e de ajuste para gerência da descentralização e estabeleceu o fluxo decisivo entre eles e os conselhos de saúde. Quanto ao processo de…

recursos federais. * 1998 – Nova edição da NOB (Norma Operacional Básica) diferencia serviços, programas e projetos; amplia as atribuições dos Conselhos de Assistência Social; e cria os espaços de negociação e pactuação – Comissões Inter gestora Bipartite e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais e federais de assistência social. *2004 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS) que, sob o comando de…

acesso a recursos do co-financiamento federal, os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão atendendo requisitos e solicitado sua habilitação em um dos níveis de gestão inicial, básica ou plena junto às Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de seu estado. Os estados Distritos Federal e municípios devem consultar a NOB para verificarem os procedimentos de adesão ao sistema e a documentação necessária. A NOB/ SUAS também estabelece critérios e procedimentos para os…

Assistência Social – SETAS, além de orientar na formulação de todas as ações de apoio aos 141 municípios, propor ações futuras, mensurar metas alcançadas e prestar apoio técnico. Conforme Resolução nº. 04, de 13 de Julho de 2013, Comissão Intergestores Bipartite (CIB) onde foi pactuado que no ano de 2013, os Municípios deverão encaminhar, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro de 2014, o referido Relatório Anual dos Serviços Socioassistenciais. Após ter sido preenchido deverá ser…

adicional por tempo de serviço, etc. Assim, a remuneração representa o total dos ganhos obtidos pelo empregado em função do contrato de trabalho e pela prestação do serviço, inclusive os valores recebidos de terceiros. A estrutura do salário é bipartite: salário e remuneração. Contudo, não há uniformidade interpretação de ambas as denominações no Brasil. O art. 457 da CLT e seu parágrafo 3º dispõem que: Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos…

Crime 3º Substrato Fato típico ilicitude culpabilidade 1ª Corrente: Teoria bipartite. A culpabilidade não integra o crime. O crime existe por si mesmo com os requisitos fato típico e ilicitude. Mas o crime só será ligado ao agente se este for culpável. A culpabilidade aparece como pressuposto da pena, juízo de…

município poder receber recursos federais. Um ano depois, a nova edição da NOB diferencia serviços, programas e projetos; amplia as atribuições dos Conselhos de Assistência Social; e cria os espaços de negociação e pactuação - Comissões Intergestora Bipartite e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais e federais de assistência social. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2004, cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que,…

municípios, Mas há competências para cada um desses três Gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas. São aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal De Saúde; no âmbito estadual, são negociadas. e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias (Municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) E deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: Gestores, usuários,…