TRANGÊNICOS: DIREITO A INFORMAÇÃO COM BASE NA AUTOAPLICABILIDADE DO DECRETO N 4.680 DE 24/04/2003

TRANGÊNICOS: DIREITO A INFORMAÇÃO COM BASE NA AUTOAPLICABILIDADE DO DECRETO N 4.680 DE 24/04/2003 Luciano Sanches1 Marcos Antonio Cavalheiro Zengo2 SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Trangênico: Aspectos Gerais, 2.1. Lei de Biossegurança, 3. Trangênicos: Direito a Informação com base na autoaplicabilidade do Decreto no. 4.680 de 24/04/2003, 4. Conclusão. Referencias. RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância dos organismos Geneticamente Modificados, na sociedade, as repercussões que os mesmos possam ter na saúde dos consumidores e analisar o Decreto no. 4.680/03 , o qual visa regulamentar o direito a informação do consumidor assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, em que estabelece que os produtos transgênicos contendo mais de 1% de transgenia devem ter impresso no rótulo a referida informação. Assim nesta pesquisa procura-se, a priori, mostrar o que são os Organismos Geneticamente Modificados e sua importância para a vida humana. Após relato sobre o Decreto no. 4680/03 e o Código de Defesa do Consumidor como é tratada a questão da informação nos rótulos dos produtos transgênicos. Finalmente conclui-se que a engenharia genética cresce assustadoramente, portanto é necessário que se informe os consumidores sobre os seus aspectos positivos e negativos e que o decreto 4.680/03 é autoaplicável, portanto não está sendo cumprido e que os órgãos competentes, Anvisa e Secretaria da agricultura não estão exercendo a sua função que é a de

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ETEC “LAURINDO ALVES DE QUEIROZ” ALIMENTOS TRANGENICOS, UMA BREVE ABORDAGEM. MIGUELOPÓLIS-SP. 2013. ALIMENTOS TRANGENICOS, UMA BREVE ABORDAGEM. Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ETEC “Laurindo Alves de…

A biossegurança é um conjunto procedimentos e estudos de relevante importância nos serviços de saúde, que visam não apenas abordar medidas de controle de infecções para proteger os funcionários que prestam assistência e os usuários em saúde, mas também por desempenharem papel fundamental na comunidade onde atua da promoção da consciência sanitária, da importância da preservação ambiental com relação à manipulação e descarte de resíduos químicos, tóxicos e potencialmente infectantes, e…

texto "Segurança alimentar: a abordagem dos alimentos trangênicos" o autor discute a ideia sobre a relação dos alimentos trangênicos e a segurança alimentar da população, abordando temas como a fome no mundo, saúde, direitos do consumidor, qualidade nutricional e alimentar dos produtos e impactos ambientais. O texto aborda o assunto de maneira internacional mas se retém aos problemas e argumentos num âmbito mais nacional, nos dando uma ideia de como os outros países se portam diante do…

TRABALHO DE CIÊNCIAS ALIMENTOS TRANGÊNICOS INDICE: PAG.: CAPA................................................................................................ 1 CONTRA CAPA................................................................................ 2…

A melhoria de rebanhos e cultivares é um objetivo que desde muito acompanha a humanidade. Desde a antiguidade, o homem vem buscando obter o máximo aproveitamento na agricultura e na pecuária através de diferentes técnicas, a começar pelo cruzamento entre diferentes espécies, até a alteração genética de determinados estruturas [1].Com o advento da Nova Lei de Biossegurança [2], tornou-se evidente a necessidade e importância da elaboração de estudos prévios de impacto ambiental. A priori o…

UTILIZAÇÃO DE MICRORGANISMOS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS TRANGÊNICOS Alimentos trangênicos Índice 1.Introdução................................................................................................... 1 2.Objetivo....................................................................................................... 4 3.Desenvolvimento........................................................................................ 5 4.Benefícios e Malefícios dos alimentos…

P33 com ambas características. Os animais transgênicos também podem ser utilizados para a produção de proteínas e outras substâncias, tais como hormônios. Dados recentes, publicados na imprensa leiga, sobre a ovelha Polly, demonstram que existe uma relação direta entre as pesquisas com animais trangênicos e de clonagem. Os dados divulgados apresentam inúmeras incorreções, desde o ponto de vista das técnicas utilizadas. O Instituto Roslin e a empresa PPL estão realizando experimentos…

explorados mais de 42 milhões de hectares com o agronegócio desses indivíduos, que em 2000 rendeu mais de 2,5 bilhões de dólares. O próximo passo é o fortalecimento do processo de geração de novas cultivares quanto à melhoria da qualidade de produtos como óleo e fibras, bem como a obtenção de plantas biorreatoras produtoras de anticorpos contra gripe, câncer e hepatite, por exemplo. No entanto, mesmo considerando esta enorme vantagem comparativa e competitiva de obtenção de amplos ganhos…

Colégio Energia Unidade Lages GEOGRAFIA Aluno: Augusto Baumgart de Liz Alimentos Transgênicos Lages 29/11/12 INTRODUCÃO Atualmente os estudos sobre alimentos modificados (trangênicos) divulga dados extremamente ruins e preocupantes para as pessoas e para o governo, esse trabalho ira mostrar algumas caracteristicas de alimentos transgênicos, como são modificados e os mals que podem fazer a saúde,…