Bernardo Promove Ação De Indenização

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

segmento, necessitando, dessa forma, de racionalidade na aplicação dos recursos para evitar os acidentes. 2 Por este motivo, torna-se de fundamental importância o reconhecimentos dos riscos existentes no processo para definir as prioridades de ação com medidas de controle apropriadas. O presente trabalho tem como objetivo executar o mapeamento de riscos nas atividades correspondentes a extração e processamento de areia e brita do Areal Paraná, um empreendimento do setor…

transformação. Segundo Claude Manzagol2, escrevendo no início dos anos 80: “A reorganização espacial atual é particularmente oriunda das contradições existentes entre relações sociais de produção, desenvolvimento de forças produtivas e orientação da ação dos trabalhadores. É preciso, pois, compreender o encadeamento desses diversos elementos antes3 de examinar seus reflexos espaciais”. A passagem do fordismo para a produção flexível se situaria nesse contexto citado acima das…

paterno. Assim, vem-se formando uma corrente, com apoio tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que entende que o pai não cumpridor de tais deveres, que deixa seu filho entregue ao abandono, comete ato ilícito, passível de reparação via ação de indenização por danos morais. Todavia, existem vozes em sentido contrário, entendo ser incabível tal possibilidade, sendo que a única consequência cível do abandono paterno, em nosso ordenamento jurídico, seria a destituição do poder…

expressamente em lei, contra o contribuinte infrator, convertendo sua natureza em obrigação patrimonial (entregar dinheiro ao erário público). O fisco não tem o direito de exigir do contribuinte o cumprimento específico da obrigação acessória, isto é, não tem ação, ou melhor, execução de obrigação de fazer contra o contribuinte que deixa, por exemplo, de emitir uma nota fiscal, para, por meio de medida judicial, compeli-lo a especificamente emitir referido documento fiscal que outrora…

agricultura, ou até mesmo para construir suas casas em ilhas que deveriam ser santuários ecológicos. Alguns países destacam que, apesar do grande avanço científico e tecnológico, o mundo continua sendo ameaçado por problemas ambientais gerados pela ação humana, desastres ambientais e com as mudanças climáticas (PNMA, 2010). Partindo desse principio as áreas verdes devem ser preservadas, a população que reside às margens de rios deverá ser reassentadas com o intuito de diminuir os…

iniciativa de projetos de lei (art. 64). O Presidente da República alarga os seus poderes, passando a ser (art. 73) a “autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional, e superintende a administração do país”. Este dispositivo legal só foi suprimido em 28/2/1945, pela Lei Constitucional nº 9. Ademais, a segunda competência privativa do…

br www.camara.gov.br/caeat Câmara dos Deputados Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica O Mercado de Software no Brasil Problemas Institucionais e Fiscais Relator Marcondes Gadelha Deputado Federal Equipe Técnica Bernardo Felipe Estellita Lins Cristiano Aguiar Lopes Cláudio Nazareno Consultores Legislativos/Membros Temporários Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília / 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA…

centrais para o desenvolvimento do trabalho social. O objetivo do seminário era justamente ampliar o campo de ação e o repertório do trabalho social. A Secretaria Nacional de Habitação oferece esta publicação como uma contribuição ao debate. Aqui está reunido um conjunto de reflexões apresentadas durante o encontro. Elas não se esgotam, tampouco o debate e as possibilidades de ação. 5 Entrevista O trabalho social passou a ser um componente estratégico numa intervenção…

.. 90 4.2.3.3 Planejamento e implementação .....................................................................95 4.2.3.4 Avaliação ....................................................................................................... 98 4.2.3.5 Ação para melhoria Responsabilidades Legais e Sociais............................101 4.3 Consideracões................................................................................................................... 102 CAPÍTULO 5 – PROPOSTA…