Baixa Renda Benefício Assistencial

DO SEGURO SOCIAL - INSS REDATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ FEDERAL DR. BRUNO DUTRA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão de sentença (fls. 112/113) que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de…

BOLSA VERDE: PROGRAMA ASSISTENCIAL VINCULADO AO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO: Introdução. Assistencialismo no Brasil. Pagamentos por serviços ambientais (PSA). Primeira Experiência De Programa Assistencial Ambiental: Bolsa Floresta. Bolsa Verde. Bolsa Floresta e Bolsa Verde: Semelhanças e Diferenças. Conclusão. Referências. RESUMO: o Meio Ambiente vem sendo degradado fortemente nos últimos séculos, entretanto, atualmente há uma grande mobilização para que esse desgaste contínuo diminua. Diante

2317364760 3326020444 PROFº MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA VISÃO SOCIAL invisibilidade  O sinal da constituição foi em 1988, a pessoa pensam que a caridade é um direito social e não uma ajuda ao próximo.  A assistência no Brasil é um dever de benefícios ao povo  Também devemos falar de fatos da constituição, alguns estados e Municípios, Distrito Federal e o Governo Federal com atendimento a população. VAMOS REVER A HISTÓRIA: Foi dentro da LBA que surgiram os primeiros e…

51 Os programas e benefícios voltados para a garantia do direito à renda, pela primeira vez na historia das nossas políticas sociais, alcançam uma escala que efetivamente se aproxima de um cenário de universalização. Considerando que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema de proteção social publico não-contributivo, com gestão descentralizada e participativa, que regula e organiza, no território nacional, os serviç os, programas e benefícios socioassistenciais e que

Políticas de Distribuições de Renda no Brasil e o Bolsa-Família André Portela Souza Janeiro de 2011 I. Introdução O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Este sistema, estabelecido a partir da Constituição de 1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população, se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e…

Estado Assistencial     O Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e a prestação de benefícios mínimos para todos. Esse sistema de seguridade social garante serviços e benefícios do Estado ao cidadão, desde seu nascimento até sua morte, a partir de contribuições específicas em lei. WELFARE STATE 2  Pois .......  O Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e a prestação de…

vulnerável à fome (BRASIL, 2009c). De um modo geral, o programa tem se destacado positivamente principalmente no tocante à renda e ao impacto no movimento de combate à pobreza e à desigualdade social: dados coletados pelo IPEA apontam, entre os anos de 2001 e 2005, uma queda de 4,6% no coeficiente de Gini, (BARROS; CARVALHO; FRANCO; MENDONÇA, 2007). Essa desconcentração de renda levou a uma expressiva redução da pobreza e da extrema pobreza: estudos feitos pela Fundação Getúlio…

Algumas considerações sobre os programas de transferência de renda no RS Isabel Noemia Rückert** Maria Luiza Borsatto*** Resumo O artigo examina os mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal que são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no RS. Percebe-se um crescimento tanto do PBF quanto do BPC. Este último aumentou o número de pessoas beneficiárias de 12.306 em 1996 para 113.813 em 2007. Enquanto o PBF subiu de…

vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) ou fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização das famílias e dos indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. * Proteção especial - Atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos em situação de risco…

congênita. Portanto, o profissional tem como objetivo no âmbito da maternidade/Paternidade capacitar as usuárias e seus companheiros, fornecendo lhes informações das diversas políticas sociais, para que os mesmos tenha autonomia para recorrer aos benefícios e recursos sociais que o governo federal disponibiliza. Na maioria das vezes o profissional é visto como executor das atividades previamente estabelecidas pelo gestor responsável pelos programas projetos das diversas esferas…