Avanços Institucionais Ocorridos No Governo Sarney

inviolabilidade dos direitos civis e políticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e de religião, entre outras garantias, o que se revelou um avanço para a época, em se tratando de uma Constituição elaborada na América do Sul e, portanto, fora (geograficamente), tanto dos conflitos ideológicos como do nascimento dos ideais liberais, ocorridos na Europa e nos Estados Unidos. Nota-se também que as eleições funcionavam indiretas e censitárias, por conta de que as províncias…

inviolabilidade dos direitos civis e políticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e de religião, entre outras garantias, o que se revelou um avanço para a época, em se tratando de uma Constituição elaborada na América do Sul e, portanto, fora (geograficamente), tanto dos conflitos ideológicos como do nascimento dos ideais liberais, ocorridos na Europa e nos Estados Unidos. De fato, a primeira Constituição do Brasil tem uma grande importância, pois, como toda obra…

impressões quase todos os dias em que exerci a Presidência. Quando o cansaço impedia esse exercício diário, registrava dois ou três dias depois minhas observações e sensações. Devo a Celina Vargas do Amaral Peixoto a sugestão de fazê-lo. No início do governo ela me deu um caderno de anotações, junto com uma página fotocopiada do diário, até então inédito, de seu avô, Getúlio Vargas. Logo percebi a maior praticidade de ditar a um gravador as impressões em vez de escrevê-las com…

Índice Capítulo 1 'O governo Lula é o mais corrupto de nossa história' Capítulo 2 Montanhas de dinheiro: em pacotes, malas, carros-fortes e até em cuecas Capítulo 3 Lula, o chefe Capítulo 4 A história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão foi ação

que na Inglaterra, até mesmo partidos políticos lutaram pela liberdade de imprensa. Um exemplo deste fato foi o Partido Leveiler, em 1649, que defendeu um projeto lei apresentado no Parlamento, contendo a seguinte frase: "se o governo deseja atuar com justiça e de acordo com os princípios constitucionais, será necessário escutar todas as vozes e opiniões, E isto só é possível com a Uberdade de imprensa”. (KUNCZIK, 2002, p. 24). Na Inglaterra esta…

ser ouvidas, entendidas, apoiadas, protegidas, incentivadas em seus projetos pessoais e sociais. Ambas são portadores potenciais de direitos, seres de direitos, que facilmente são negados, direta ou indiretamente, por instituições, por agentes institucionais, por técnicos, por autoridades, pela família, pelos companheiros. Ambas são, portanto, só cidadãs potenciais, já que não possuem garantias plenamente reconhecida. Ambas estão infelizes com tanta discussão e pouca coerência na…

ser ouvidas, entendidas, apoiadas, protegidas, incentivadas em seus projetos pessoais e sociais. Ambas são portadoras potenciais de direitos, seres de direitos, que facilmente são negados, direta ou indiretamente, por instituições, por agentes institucionais, por técnicos, por autoridades, pela família, pelos companheiros. Ambas são, portanto, só cidadãs potenciais, já que não possuem garantias plenamente reconhecidas. Ambas estão infelizes com tanta discussão e pouca coerência na…

caráterautoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamenteeleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. AConstituição de…

influenciais com relação ao movimento popular no Brasil e estabelecer uma comparação com as grandes manifestações e mobilizações que ocorreram nas últimas décadas em países latino americanos, e que em vários deles, resultaram em alterações políticas institucionais. Sociedades conectadas e os movimentos sociais, de Francisco Sobreira Matos, questiona a falácia do modelo de democracia liberal como “ultimo sistema” político e as novas perspectivas para a construção da democracia, postas em…

social colocou novas questões para a assistência social trazendo e mostrando o sentido de proteção social, próprio da seguridade social Mas estas questões traziam inquietude quanto a esse novo lócus de gestão da assistência social, uma estratégia institucional que poderia ao mesmo tempo fortalecer ou fragilizar o âmbito de uma politica pública de direitos a aprovação pelo conselho do CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social, através da Resolução n145, de de 15 de outubro de 2004, da…