Avaliação A Distância De Legislacao Tributaria Nas Cooperativas Unisul

Prof. Beatriz Valadares Cendón, Ph.D. ECI/UFMG ________________________________________________________________ Prof. Dr. Heitor José Pereira PUC/PR ________________________________________________________________ Prof. Dra. Maria Terezinha Angeloni UNISUL/SC 3 Dedico este trabalho à memória de minha mãe. 4 Agradecimentos Carem – exemplo de coragem e atitude para enfrentar a vida – meu amor incondicional. Meus pais – Anisio e Maria do Socorro - que sempre incentivaram a minha…

11) Ações judicias de direito do consumidor 186 Anexo I – Associação Defesa Consumidor Anexo II – Relatório Atividades IDEC – 2008 Anexo III – Relatório Comissão de Avaliação MDC – 2009 Anexo IV – Relatório Gerencial MDC – 2009 O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Um dos objetivos da educação é a preparação das pessoas para o exercício da cidadania, como está explícito no art. 205,…

ensejam deveres, fundados no mesmo vínculo de pertencimento. Isso significa que o indivíduo que participa do bem comum deve retribuir à sociedade através de formas que também são definidas juridicamente. Inserem-se nesse contexto as obrigações tributárias, o serviço militar e o serviço eleitoral. No Brasil, é o caso, também, do ensino obrigatório dos quatro aos dezessete anos. Essa obrigatoriedade reproduz as expectativas da sociedade 8 brasileira em relação a seus membros,…

Social Democrata. Defendia a colaboração com o governo para a implementação de medidas socialistas, tendo colaborado com o chanceler prussiano, Otto von Bismarck, que, como Lassalle, não apreciava o lassez-faire. Advogava o estabelecimento de cooperativas de trabalhadores, não por utopismo, mas para obtenção dos lucros que lhes eram negados. (In: LASSALE, 1933, s/p.) Lassalle morreu em 31 de agosto de1864, nos subúrbios de Genebra, três dias depois de ser mortalmente ferido em um…

na Universidade Federal de Uberlândia, trabalham com o processo avaliativo: o que aprenderam durante o curso de graduação, como avaliam seus alunos, quais suas repre‑ sentações sobre a avaliação e as possíveis influências des‑ ses processos para o ensino‑aprendizagem. Na conjuntura educacional, a avaliação é parte integrante e indissociável do ensino‑aprendizagem, pois ela não está presente apenas para diagnosticar, mas tem a função de reorientar, refletir e regular o processo…

Código de Processo Civil, já que a obrigação do Estado de fornecer medicamentos àquele que necessita configura obrigação de fazer. A Constituição Federal estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a legislação infraconstitucional (Lei n. 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde) assenta ser solidária a responsabilidade de todos os entes federativos no manejo da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de…

HOMEM E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE AS UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS1 Roberta Clerici2 Sumário: 1. Considerações introdutivas. - 2. O percurso da União Europeia na estrada da tutela dos direitos humanos. – 3. O diálogo à distância entre a Corte Europeia dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justiça da União Europeia. 4. As duas Cortes de frente às uniões pessoais não tradicionais. 1. Considerações Introdutivas A multiplicação dos órgãos jurisdicionais…

impulso porque os novos pesquisadores obtiveram acesso a um material que não estava disponível antes deles: a Paper Print Collection (coleção de cópias em papel) da Biblioteca do Congresso, em Washington. No final do século XIX, não havia nos EUA uma legislação de direitos autorais que protegesse coisas tão novas como os filmes; as produtoras queriam evitar que seus filmes fossem reproduzidos ilegalmente, uma prática comum na época. Em 1894, Edison começou a produzir longas tiras de…

porque os novos pesquisadores obtiveram acesso a um material que não estava disponível antes deles: a Paper Print Collection (coleção de cópias em papel) da Biblioteca do Congresso, em Washington. No final do século XIX, não havia nos EUA uma legislação de direitos autorais que protegesse coisas tão novas como os filmes; as produtoras queriam evitar que seus filmes fossem reproduzidos ilegalmente, uma prática c omum na época. Em 1894, Edison começou a produzir longas tiras de papel…

esgotamento refletia-se na redução dos tributos pagos a Coroa, fixado em “Um Quinto”, portanto vinculado à produção. Para a Coroa, no entanto, a redução no pagamento de impostos devia-se a fraude e ao contrabando e isso explica a mudança na política tributária: Em 1750, o quinto foi substituído por um sistema de cota fixa, definido em 100 arrobas por ano (1500 Kg). Como a produção do ouro continuava a diminuir, tornou-se comum o não pagamento completo do tributo e a cada ano a dívida…