Ava Direito E Legislação Completo

incisiva há cerca de 25 anos, somente em 1997 o Brasil estabeleceu políticas mais rigorosas de gestão de recursos hídricos através da promulgação da Lei Federal n o 9.433/97 que previu a instituição do Plano Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, entre outras deliberações (MMA, 2000). Em 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA) cuja atuação obedece…

UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande é mantido pela Instituição Educacional Matogrossense - IEMAT, com sede à Avenida Dom Orlando Chaves, nº 2655, bairro Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78118-000. A IEMAT é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída em 22 de setembro de 1986, com sede e foro na cidade de Cuiabá, registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas – Registro de Sociedade Civil, da Comarca de Cuiabá, sob o nº 126.098 do livro 15 –…

LEIT UR A “Um desabamento e a notícia de jornal que virou música”, de Alexandre Inagaki, disponível em: http://pensarenlouquece.com/ Delimite o tema do texto, depois socialize no fórum do AVA. DIC A DE FIL ME “O príncipe das marés” e tente delimitar o tema. Depois de assisti-lo, socialize no fórum do AVA. Quer saber como otimizar sua pesquisa? Vamos lá: • determine com antecedência onde pretende pesquisar (bibliotecas, organizações não governamentais, sites etc.);…

nacional. Segurança pública Esta possui uma dimensão diferente. Ela é exercida por uma gama de servidores públicos, conforme ainda veremos mais à frente, para a garantia do exercício pleno da cidadania, situação na qual o povo de um Estado vê seus direitos civis e políticos garantidos pela ação do governo. Em outras palavras, a segurança pública, enquanto procedimento de governo que busca fazer pelo povo tudo aquilo que ele não consegue fazer por si só para o bem viver no território,…

sexual e saúde reprodutiva que tivessem a perspectiva de gênero e os direitos humanos como base referencial; • coleta de dados a partir de consultas on-line por palavras Como está organizado? chave em sites reconhecidamente científicos – Scielo e Medline – e por indicações (snowball); Este guia está organizado nos seguintes módulos: • reuniões técnicas com especialistas nas áreas da educação, saúde e direitos humanos para a construção de uma proposta…

ENSINO SUPERIOR no Instituto Catarinense de Pós-Graduação. Não deve ser considerada como base para consulta bibliográfica, mas como material orientativo. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n. 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Plano de estudo da disciplina EMENTA Metodologia do Ensino Superior. O Ensino Superior e a docência. Os processos de ensino e de aprendizagem.…

CONCEITOS BÁSICOS DE COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE Para Wathern (in SÃO PAULO 1996), cujo texto é parcialmente reproduzido no item 2.1, a conexão entre livre comércio e preservação ambiental é complexa, envolvendo uma rica interação entre o Direito Internacional e a legislação de cada país, a soberania nacional, a economia de mercado e o desenvolvimento sustentável. 2.1 Enfoques para o comércio exterior O comércio internacional, em particular, trata da compra e venda de mercadorias…

.................................................... 168000 Regras de Direito.—Selecção clássica em quatro partes, reno vada para o Império do Brazil, ate hoje ..................................................... 16S000 Vocabulário Jurídico..................................................................................... k *• *' **«... t AUTORES DIVERSOS ■. Cândido. Mendes de Alniçidn.— DIREITO CIVIL ECCLESIASTICO BRASILEIRO antigo-« moderno. 4 vs~in-4.° cuc ......

nacional, sendo considerado agente de cidadania e de despertar do interesse pelo aumento da escolaridade. Seu objetivo é superar o analfabetismo, contribuindo para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Seus princípios são: ”a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como meio para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida” (BRASIL, 2014). O programa oferece apoio técnico para a implementação das suas ações, prioriza os…

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…