Semanas 1 A 7 Tribut Rio

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita

Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União estável solene entre duas pessoas de sexos diferentes formando a sociedade conjugal. 2 - União estável: relaçõ de conveniência entre o homem e a mulher que é duradoura e é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 3 - Família…

MANUAL DO ALUNO 2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Portal do Aluno:…

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE NATHALIE SILVA DOS SANTOS TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE Aracaju 2012 FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE NATHALIE SILVA DOS SANTOS TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina Direito Bioética para obtenção da nota parcial da AV1. Aracaju 2012 TEORIA NATALISTA Segundo César Fiúza, esta teoria é aquela em que o nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida. A partir desse conceito,…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Gustavo Pereira Andrada Disciplina – Direito do Civil I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Matutino Turma 5ª fase CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA : I Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando…

FARGS – ESTÁCIO CURSO DE DIRETO CIÊNCIA POLÍTICA Questionário preparatório para a AV1 Entrega no dia da prova, ANTES da prova Individual: 10; Duplas: 12; Trios: 15; Quartetos: 20 questões. 1. Apresente as teorias da justiça defendidas pelos interlocutores de Sócrates no livro I da República: a) Céfalo; b) Polemarco; c) Trasímaco; d) Glauco. 2. Por que essas concepções de justiça são rejeitadas por Platão? Argumente. 3. Que relação Platão estabelece entre o estudo…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

| | |FOLHA PADRÃO | | | |Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Processo Civil I …

I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma…

| | | |FOLHA PADRÃO | | | |Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | …