Aury Lopes Jr Habeas Corpus

Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROjETO GRáfICO Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º…

ao magistrado não é dado iniciar um processo criminal de ofício (ne procedat iudex ex officio), isso não significa dizer que juízes e tribunais não possam conceder ordem de habeas corpus de ofício. De fato, de acordo com o art. 654, §2º, do CPP, juízes e tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. Por fim, se a inércia do juiz é dogma intangível no processo penal de

Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves Edição DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga Ilustração Micah Abe Projeto Gráfico Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º…

meu lado na graduação, especialização, mestrado e que me orientou neste trabalho; profs. Eliezer Gomes da Silva e Paulo Ricardo Schier, que me auxiliaram na qualificação e revisão do trabalho. Aos profs. Alexandre Morais da Rosa, Francisco A. M. Rocha Jr., Ledo Guimarães, Sylvio Lourenço e Paulo Busato, com quem troquei várias idéias ao longo da dissertação. Aos profs. Emerson Gabardo e Evandro Pizza, que me possibilitaram concretizar o sonho de ser professor. À prof.ª Andréa Roloff, que…

jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica. Modo de Acesso: ISBN: 978-85-7430- 991-0 (on-line) 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Criminologia. 4. Controle Social. I. Gauer, Ruth Maria Chittó. II. Lopes Junior, Aury Celso Lima. CDD 341.43 AUTORES Aury Lopes Jr. Alfredo Cataldo Neto Álvaro Filipe Oxley da Rocha…

editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151-Salvador-Bahia Te!: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.…

Ática, 1986. MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Brasil em Perspectiva. 17. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994. 390 p. RODRIGUES, Marly. A década de 80. Brasil: quando a multidão voltou às praças. São Paulo: Ática, 1992. SCHWARTZ, Stuart B. Segredos…

Sentença diverso. Portanto, é o povo revendo a decisão do povo. Reafirma-se a soberania do veredicto popular e dá-se a devida importância ao duplo grau de jurisdição. Outras situações podem desencadear novo júri: a) protesto por novo júri; b) habeas corpus. O primeiro destina-se a casos em que, por um delito, o réu tenha sido condenado a vinte anos ou mais de reclusão. Terá nova oportunidade. O segundo volta-se a situações de anulação, por vício insanável. Entretanto, novamente será o…

contra eles. Assim, com base em diversos incisos do art. 5° da CF, o interessado poderá se utilizar: do Direito de Petição; do Mandado de Segurança (remédio heróico contra atos ilegais envoltos de abuso de poder); da Ação Popular; Habeas Data; Habeas Corpus. A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (através do Diário Oficial Federal) como na estadual (através do Diário Oficial Estadual) ou municipal (através do Diário Oficial do Município). Nos Municípios, se

nutrir o entendimento de que o mesmo é o legitimado a propor a ação penal pública, pode o menos, que é colher os elementos necessários para promovê-la. Dentre os precedentes que a originaram, aliás, está, a saber, o recurso ordinário em habeas corpus nº 4074/PR, de relatoria do Ministro Pedro Acioli, que bem explicita o objeto da controvérsia, assim deduzindo-se na ementa do aresto: "a atuação do promotor na fase investigatória pré-processual, não o incompatibiliza para o…