Aula Tema 7 Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser

trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto…

pesquisa, leituras, atividades estruturadas, atividades de campo, práticas de estágio, entre outras formas de aquisição do conhecimento e maneiras de ver e perceber o universo social que o rodeia. Todas as atividades estabelecidas como acadêmicas devem ser realizadas de forma organizada e em consonância com as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sem, contudo, abrir mão do processo criativo e da reflexão na análise das questões da realidade sócio-educacional,…

Direito do Trabalho p/ AFT (CESPE) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho…

PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…

........................... – Orientador Profa. Dra. Gilse Falkembach........................................................... – Orientadora Para todos os sertanejos que não conseguiram sair do chão de terra batida, mas que possuem o que nenhuma tecnologia pode expressar: a humildade. Aos meus pais, sertanejos, que não dominam a máquina, mas dominam o meu coração. Ao grande desafio da minha vida, o meu marido, que jura ter encontrado uma grande mulher (e que preciso, em tese, manter…

0000000, com sede à Rua do Sol, 000, conjunto 000, em Belo Horizonte, por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em favor de seus associados, contra ato do Sr. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DA ENTIDADE IMPETRANTE A Autora é entidade civil, sem…

gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana, portanto, pode acarretar o dever de indenizar”. Podemos dizer que responsabilidade civil é uma obrigação que qualquer pessoa tem, uma vez que exista um prejuízo à outra…

Metodologia da Pesquisa 3 SUMÁRIO 1º BIMESTRE..................................................................................................... 6 1 CIENCIA E FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA............................ 7 1.1 O PROPÓSITO DA DISCIPLINA METODOLOGIA DE PESQUISA. 7 1.1.1 O CONHECIMENTO DO MUNDO E O CONHECIMENTO CIENTIFICO.................. 9 1.2 EMPIRISMO – SENSO COMUM......................................................... 10 1.3…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........

despertadas e devem ser adequadamente cultivadas as qualidades físicas, intelectuais e morais da criança. É a chamada “idade de ouro”, da elasticidade do corpo e do espírito, em que se esboça o temperamento, o caráter e a personalidade de um futuro adulto e também o período em que ela adquire o hábito e o prazer por determinadas atividades, das quais terá desejo e necessidade por muito tempo, até depois de terminado o período escolar. Segundo Nori (2002), em um mundo a ser…