Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

AO ESTUDO DO DIREITO Aula de Recuperação Paralela 2014-1 BEM VINDOS À AULA DE RECUPERAÇAO PARALELA DO 1° BIMESTRE DE 2014! 2 ESTA AULA É DESTINADA AOS ESTUDANTES QUE INGRESSARAM NO CURSO DE DIREITO APÓS O INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO. MAS TODOS OS ALUNOS SÃO BEM VINDOS! VAMOS AO TRABALHO! 3 TEMAS : PARTE I - Direito e Sociedade Definição de Direito Conceitos: direito objetivo, direito positivo, direito subjetivo, direito natural Relação do Direito…

Sá [pic] [pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com…

QUESTIONÁRIOS AULA-TEMA 1 1ª tentativa Nota (0-6): 4 1- Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política de direito…

Aula-tema 3: Direito Constitucional 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos…

Semanas De Direito Ciência politica Aula 12 formas de estado Caso Concreto 12 Tema: Formas de Estado Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa…

AULA TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos…

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e…

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,…