Aula Tema 05 Direito De Família E Das Sucessões Respostas

1 - A Instituição 1.1 - Identificação Mantenedora: Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM CNPJ: 23.354.848/0001 - 14 Endereço: Rua Major Gote 808, Bairro Caiçaras. CEP: 38702 – 054. Patos de Minas – MG Base Legal: pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Comarca de Patos de Minas, criada pela Lei Estadual n. 4.776, de 27 de maio de 1.968, e instituída pelo Decreto Estadual n. 11.348, de 30 de setembro de 1.968 Estatuto: registrado sob o n.…

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito,…

Marilda dos Santos Lima, pela entrevista e por lutar pelas nossas crianças, adolescentes e famílias. Às coordenadoras dos Centros Educacionais Comunitários: senhoras Maria dos Santos Greco (Jardim Planalto), Janete Roque Carelli (Nove de Julho) e Valtina Alice Pisolato (Maria Cursi), pelas contribuições com esta pesquisa e por ajudarem a fortalecer os laços das famílias assistidas. À representante de família Ana Viana Ribeiro da Silva, pela luta e por acreditar que o coletivo pode ajudar…

formação de soldados da Polícia Militar Iris Oliveira do Nascimento; Marcia Esteves de Calazans; Maria Eulina Pessoa de Carvalho 45 Pobreza, Política Social e Saúde na América Latina Cristina Gomes TEMAS LIVRES O papel da filosofia na formação docente Dante Augusto Galeffi 75 Família e reforma psiquiátrica no contexto de um centro de atenção psicossocial: visadas à luz da crítica fenomenológica de Foucault José Euclimar Xavier de Menezes; Moacir Lira de Oliveira …

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI nº. 8.069/90) 10º período de Direito JUSSARA –GO 2013/1. APOSTILA DE ECA – FAJ 2013 ASPECTOS GERAIS CONCEITO O Estatuto da Criança e Adolescente é uma lei especial, com aplicação subsidiária do direito civil e penal em caso de lacunas, visa a dar proteção integral à criança e ao adolescente. ORIGEM HISTÓRICA Em 1959 a ONU aprovou a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA Código de Menores foi aprovado em 1979,Lei nº.…

CURSO DE DIREITO REDAÇÃO FORENSE TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise

mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação; 2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente; 2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos; 2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente; 2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de…

Patrícia Previde Dellamatrice Diagramação Jelzo de Oliveira dos Santos Revisão Thiago Franco Capa Claudionor Victoria Junior Impressão e acabamento Gráfica e Editora Degaspari FICHA CATALOGRÁFICA ISBN: 978-85-7904-011-5 © 2009. Todos os direitos reservados à OAB Piracicaba. Proibida a reprodução desautorizada. Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - 8ª Subsecção – Piracicaba Av. Independencia, 3347 CEP (19) 3422-3828 Piracicaba/SP www.oab8.org.br 4…

Rio, 05/11/2007. Começamos hoje com propriedade, mas como essa aula tem duas horas, primeiro eu quero dar uma visão geral para vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16/03/10. Introdução e método do direito internacional privado 1) Conflito de leis no espaço O projeto central de estudos do d. internacional privado é o denominado conflito de leis no espaço. É um direito do estudo das respostas que o nosso sistema dá para a análise de outros sistemas. Vai regular exatamente a conflituosidade, indicando qual é o direito a ser aplicado em determinado caso concreto, ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma…