Aula Tema 03 Empregado é Toda Pessoa Física Que Presta Serviço

Princípio da Indisponibilidade - 1 O princípio da irrenunciabilidade é a impossibilidade jurídica de privar o empregado de uma ou mais vantagens concedidas pelo Direito do Trabalho. Isto significa que as partes não podem abrir mão de direitos de ordem pública os quais, para protegerem o empregado, foram criados como um conteúdo mínimo a ser estabelecido no contrato. De acordo com Americo Plá Rodriguez, o princípio da irrenunciabilidade não se limita a obstar a privação voluntária de…

Contabilidade 1.1.2 endereço postal: localizada na Alameda 03, Bloco L, nº 202, Ipem Bequimão, São Luís - MA. 1.1.3 telefone geral e do setor de estagio: (098) - 3265-1599 1.1.4 supervisora técnica: Cleimar Diniz Silva 2 INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo principal mostrar de forma simples e clara as atividades desenvolvidas no estágio obrigatório na área administrativa da empresa ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda, realizado no…

de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal 3.2 – Contratual e Extracontratual 3.3 – Subjetiva e objetiva 4 –…

Aula 00 Curso: Conhecimentos Específicos p/ Câmara dos Deputados (Itens 1 a 9 e 15 a 19) Policial Legislativo Professor: Alexandre Herculano 372.223.171-04 - EDNALDO XAVIER DUARTE Polícia Legislativa Câmara dos Deputados Parte Específica - Teoria e Exercícios Prof. Alexandre Herculano Aula 00 Aula 00 (demonstrativa): Segurança de Dignitários SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma 2 3. Segurança de Dignitários 4 4. Questões comentadas 24…

ISS-SP LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL AULA 00 ÍNDICE Apresentação.........................................................................................1 O ISS na Constituição Federal...................................................................6 O ISS na Lei Complementar Federal nº 116/03...........................................9 Exercícios propostos..............................................................................51 Gabarito..................................

amigos, que entenderam todos os momentos de ausências. A minha orientadora, por não medir esforços para me ajudar nos momentos em que precisei. AGRADECIMENTOS Ao Escritório Contábil Águia, em especial ao funcionário Rodrigo Alberto Ferreira por toda a sua colaboração para a realização deste trabalho. "Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás... mas vá em frente pois há muitos que precisam que chegues…

profissionais que complementam o que foi visto na sala de aula. Especificamente em Ciências Contábeis com o seu vasto campo de aplicação, possibilitando a escolha da área em que o profissional irá atuar. 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA A W A Serviços Empresariais, situada na Rua Sete de Setembro, 88 COB. 02 no Centro do Rio de Janeiro é uma empresa de pequeno porte que presta serviços contábeis, fiscais e trabalhistas às pessoas físicas e jurídicas. Executa sua função de forma…

DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia…

caminharam comigo nestes cinco anos de curso, sempre dispensando a mim seu mais profundo apoio. Ao Dr. Edson Pacheco, meu orientador, não só pelo empenho na condução do presente trabalho, como também pelos conhecimentos transmitidos em sala de aula. À Wandinha, pela tão feliz convivência de tantos dias, pela amizade e carinho incondicionais. À Diani e Sandra, que dividiram comigo tantas horas de viagens em busca do mesmo objetivo. Ao Luciano, pelas concessões no…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…