Auditor De Tributos Df

referem a previsão das receitas e a fixação das despesas. O princípio da anualidade é conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Resposta: Certa 5) (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) O princípio da anualidade orçamentaria remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos. Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e…

ATENÇÂO: Atividade delegada X atividade autorizada 2. CUSTAS – Ao contrário do que ocorre na propositura do HC e do HD, em relação as quais o postulante faz jus ao benefício da imunidade quanto a taxa, a impetração do MS se sujeita ao referido tributo. SÚMULA 510 - STF - PRATICADO O ATO POR AUTORIDADE, NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, CONTRA ELA CABE O MANDADO DE SEGURANÇA OU A MEDIDA JUDICIAL. ATENÇÃO - A exigibilidade do pagamento de custas somente será afastada nos…

fretes, etc.) (-) Custos de processamento para colocar o produto em condições de venda = Valor líquido de realização Custeio de sucatas 62 EXERCÍCIOS Custos Produção Conjunta 63 Efeito dos tributos sobre custos e preços A) Tributos não recuperáveis => Custos e Despesas Ex: IPTU, IOF, TFF, etc. B) Tributos recuperáveis (não cumulativos) => D.R.E. Não constituem custo, pois são recuperáveis para as empresas cujo regime de apuração seja o Lucro Presumido e o Lucro Real. IPI A…

em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da previdência social,…

03. Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta: A) A única petição que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no julgamento do processo. B) Com a instituição das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei específica, os defensores públicos não podem exercer atividade de advocacia e, por isso, não se sujeitam à Lei n.o 8.906/1994. C) Os procuradores da fazenda nacional, por serem funcionários públicos, não se sujeitam à Lei…

Monografia Professor Orientador: João Alberto de Arruda NOTAS EXPLICATIVAS Agnaldo Araújo Neves RA – 0995182/0 Brasília/DF, junho de 2005 AGNALDO ARAÚJO NEVES NOTAS EXPLICATIVAS Monografia apresentada ao Uniceub, como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Arruda. Brasília/DF, junho de 2005 João Alberto de AGNALDO ARAÚJO NEVES NOTAS EXPLICATIVAS Esta monografia foi…

Mas, ao mesmo tempo de os militares estaduais ou federais possuem direitos especiais também possuem obrigações diferenciadas, como por exemplo, o sacrifício da própria vida no cumprimento de missão constitucional, o que se denomina de tributo de sangue, ou tributos sanguinis. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originário assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da União ou a…

diferença entre o valor da alimentação concedida e o ressarcimento feito pelos empregados. Não há, nesse caso, qualquer contrapartida do empregado no tocante à diferença que o mesmo restitui à empresa. 3. Recurso não provido, por se estar exigindo o tributo, exclusivamente, sobre a parcela da alimentação fornecida pelo empregador e que é, após, restituída à empresa pelo empregado, por não se caracterizar, in casu, salário in natura a referida diferença." "Origem: STJ - SUPERIOR…

equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das finalidades que lhe são próprias. Em nosso direito positivo, as receitas derivadas estão representadas pelos tributos e pelas penalidades pecuniárias decorrentes de atos ilícitos. Ao Direito Tributário, porém, só interessam as receitas derivadas que correspondam ao conceito de tributo. A Lei nº 4.320/64 classifica a Receita: por categorias econômicas e por fontes. As receitas por categorias econômicas são classificadas em…

Edifício Presidente Costa e Silva – Anexo, 5º andar CEP 70075-901 - Brasília (DF) Tel.: 0 xx (61) 314-2153/2154/2155 Tribunal de Contas do Distrito Federal COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL – 2002 Conselheiros Marli Vinhadeli – Presidente Manoel Paulo de Andrade Neto – Vice-Presidente Ronaldo Costa Couto Jorge Caetano Paulo César de Ávila e Silva Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Antônio Renato Alves Rainha Auditor José Roberto de Paiva Martins Procuradores do Ministério…