Atuação Do Fnde

indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam fazê-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações de como serem fiscais dos gastos públicos. A atribuição do FNDE, relacionada a Educação, é levar recursos financeiros para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar, entre outros. E o controle social é um mecanismo de prevenção contra a corrupção e de fortalecimento de…

ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. ELIANA DENISE Campos dos Goytacazes - RJ 2014 CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA JACKELINE DIAS ROSA PAES JOSÉ GERALDO NEVES SOARES…

matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos pelos gestores estaduais e municipais deve ser direcionada, considerando a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos estados e…

ESTADUAL DE PONTA GROSSA). Resumo O texto pretende discutir a política do livro didático no Brasil. Traz para o foco da discussão o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o qual está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. O Programa Nacional do Livro Didático tem como objetivo principal a distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas. Esse Programa possui uma dimensão…

atribuição; escolar; controle. ATIVIDADE 13 1. FNDE 2. Falta de livro didático 3. SISCORT 4. Reserva Técnica 5. Censo Escolar 6. Internet 7. Distribuição 8. Segundo Bimestre 9. Principal 10. Redução dos Custos 11. Inscrição 12. Consultar 13. Cadastrar 14. Professores 15. Escolha 16. Login e Senha 17 Livros Didáticos 18. Carta Azul 19. Controle Social 20. Remanejamentos ATIVIDADE 14 a) O bom funcionamento do programa depende da atuação de vários responsáveis.…

Deverá comunicar aos órgãos de controle qualquer ocorrência de irregularidade constatada durante execução do programa, para que sejam tomadas as devidas providências. Existem três grandes fatores que influenciam a atuação do controle social do PNAE: 1) O processo de formação dos conselhos e influência do poder local; 2) A capacidade técnica e operacional dos conselheiros em responder pelas atribuições conferidas; 3) Seu papel como instrumento de controle social

complementares para o ensino das redes pública e privada, no âmbito da sua competência e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação; III - interpretar e sumular, na esfera administrativa, a legislação referente à sua área de atuação; IV - emitir parecer sobre assunto da área educacional, sobretudo em relação à aplicação da legislação pertinente, quando solicitado pela Secretaria de Estado da Educação, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por

Governo Federal em áreas estratégicas para a sociedade brasileira. Os programas avaliados estão voltados para a redução da pobreza e das desigualdades regionais, bem como para a promoção da inclusão social. Com este documento pretende-se divulgar a atuação do TCU, informando aos parlamentares, órgãos governamentais, sociedade e sociedade civil organizada, sobre o desenvolvimento dos programas auditados e suas principais características. Neste número são apresentadas informações sobre…

atribuição; escolar; controle. ATIVIDADE 13 1. FNDE 2. Falta de livro didático 3. SISCORT 4. Reserva Técnica 5. Censo Escolar 6. Internet 7. Distribuição 8. Segundo Bimestre 9. Principal 10. Redução dos Custos 11. Inscrição 12. Consultar 13. Cadastrar 14. Professores 15. Escolha 16. Login e Senha 17. Livros Didáticos 18. Carta Azul 19. Controle Social 20. Remanejamentos ATIVIDADE 14 a) O bom funcionamento do programa depende da atuação de vários…

1999; Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009; Decreto n° 7.352, de 4 de novembro de 2010; Decreto nº 7.507, de 26 de junho de 2011; Resolução CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012, Portaria Interministerial MEC/MF nº 1809 de 28 de dezembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelos arts. 4º, § 2º, e 14…