Atuação Do Estado No Dominio Economico

técnicos de analise, que possibilitam um resultado, traçando um perfil estrutural financeiro e econômico da empresa, tornando-se um instrumento importantíssimo para a tomada de decisão. Com o desenvolvimento econômico mundial, a contabilidade teve que se adequar às novas exigências mercadológicas e legais, neste processo os procedimentos contábeis foram reestruturados, surgindo novas áreas de atuação. O processo de reestruturação, adaptação e adequação, a profissão contábil…

os modos de intervenção do Estado nessa área. A Lei nº 8.884/94 surgiu com a bandeira constitucional da livre concorrência, função social da propriedade, defesa do consumidor e proibição ao abuso do poder econômico, dispondo de práticas abusivas, julgando-as como infrações à ordem econômica e passiveis de severas punições, através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que exerce funções de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, tutelando a…

inovações nas áreas das Telecomunicações e da Informática (especialmente com a Internet) foram determinantes para a construção de um mundo globalizado. O surgimento dos blocos econômicos - países que se juntam para fomentar relações comerciais, por exemplo, Mercosul ou União Europeia - foi resultado desse processo econômico. O impacto exercido pela globalização no mercado de trabalho, no comércio internacional, na liberdade de movimentação e na qualidade de vida da população varia a…

de toda a atividade financeira do Estado, abarca, por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo. Nem sempre o Estado é quem figura no polo ativo da relação jurídica: por outro lado, em algumas ocasiões, não são particulares os ocupantes do polo passivo, e, as vezes, o produto da atividade financeira do Estado, no campo tributário, não é uma receita efetiva. Ao lado das prestações coativas arrecadadas pelo Estado, outros ingressos…

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS PRINCIPIOS Art. Art. 47- A recuperação judicial tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim

RECURSOS HÍDRICOS Profa. Marisete Dantas de Aquino Fortaleza - 2015 Apresentação APRESENTAÇÃO O objetivo destas notas de aula é uma tentativa de apresentar as bases teórica e metodológica da gestão de água no Brasil e mais especificamente no estado do Ceará. Cada vez mais gestores ambientais, estudantes de graduação, mestrado e doutorado e outros profissionais da área ambiental, encontramse em situações nas quais a gestão dos recursos hídricos é requerida ou desejada. A crescente…

Contribuições Sociais Gerais - Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Contribuições Corporativas - Contribuições para o custeio do serviço de Iluminação pública CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ● Art. 149, CF. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III,

Tripartição de função do estado 1. O poder politico do estado é uno, porém em seu exercício podem ser identificadas algumas concepções: 2. Concepção tradicional – tripartição de funções. 3. Função legislativa – elaboração de regras de direito, gerais e abstratas, pelo poder legislativo, seguindo um processo constituinte estabelecido, e que produzem inovações originárias na ordem jurídica. 4. Função jurisdicional – é aquela desenvolvida pelo poder judiciário, tendo em vista…

|Geopolítica do mundo contemporâneo |A economia global |• Agentes externos: clima e intemperismo |Os tratados internacionais sobre meio ambiente | |O papel dos Estados Unidos da América e a nova |Organismos econômicos internacionais |Riscos de catástrofes em um mundo desigual | | |“desordem” mundial |As…

Souza Goulart INTRODUÇÃO No ano de 2005, no rebanho de bovídeos dos municípios do sul do estado de Mato Grosso do Sul, Japorã, Eldorado e Mundo Novo, região de fronteira seca com o Paraguai, foi detectado a presença do vírus da febre Aftosa pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), órgão fiscalizador estadual responsável. Para controle e erradicação da enfermidade e retorno do estado ao status de área livre de Aftosa com vacinação (requisito necessário de…