Atps Resumo Principais Novidades Relacionadas à Tutela An

todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da pós-graduação em Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial. Aliás, vimos confirmando aquilo por que sempre torcemos, conforme já afirmávamos na “Nota do autor…

notificou dando conta de que as denúncias encaminhadas ensejaram a Representação nº 1.34.001.001528/200222 perante a 23ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo propondo a Ação Civil Pública nº 2002.61.00.029309-8, com pedido de antecipação de tutela, em face da Agência Nacional do Petróleo e a Representação nº 1.34.001.003352/2002-43, por documentação falsa. Sobre o assunto fomos informados de que a representação aguarda as oitivas de diretores da Shell, sendo que já foram ouvidos…