Atps Competencias Profissionais Serviço Social 7º Semestre

necessidade de preservação e de desenvolvimento, como também vem acontecendo em diversas partes do mundo. O acesso ao uso e apropriação dos serviços desse sistema e a extração dos recursos pesqueiros têm-se intensificado aceleradamente, contribuindo para a sobrexplotação, depleção e até colapso da pesca de vários estoques. Soma-se a isso a demanda crescente por “serviços” prestados pelo ambiente costeiro como turismo, lazer, abrigo e proteção, navegação, exploração de recursos não-vivos,…

República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1º - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2º - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3º - Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação. Art.4º -À CEP compete: I - atuar como…