Atividades Pratica Supervisionada 3ª Série Contabilidade

Constituição e processo......................................................................................... Princípios processuais...... ..................................................................................... 6.2. 6.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais........ Processo e direitos…

São Paulo: NDJ, nº 3, mar. 2006, p. 210-219. 56. Discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa. Estudos de direito público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 480-504. 57. Omissões na atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 249-267. 58. O consórcio público na Lei nº 11.107, de 6-4-05. In:…

disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade internacional do Brasil na edição da legislação específica. Por fim, aponta os principais desafios que essa legislação enfrenta tanto na interpretação jurídica quanto em sua aplicação prática. A segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sociojurídicas pelas quais determinados dispositivos estão xiii estabelecidos na Lei. Com isso, busca-se demonstrar que a Lei, para…

.................................. 1.3 - Conceito de Abastecimento.......................................................................... 1.3.1 - Fases Básicas do Abastecimento ..................................................... 1.3.2 - Atividades de Abastecimento............................................................ 1.4 - Organização do Sistema de Abastecimento da Marinha............................... 1.4.1 - Definição do Sistema ................................................

FÁBIo KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos…

DIREITOS HUMANOS FÁBIO KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos…

definitiva da prestação jurisdicional mediante a sucessiva interposição de recursos contrários à jurisprudência, consubstancia adoção de expediente meramente protelatório e desvirtuamento do postulado constitucional da ampla defesa, caracterizando a prática abusiva do exercício do direito de defesa." (HC 111.226, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 18-9-2012, Primeira Turma, DJE de 3-10-2012.) "A essência do processo penal consiste em permitir ao acusado o direito de defesa. O julgamento…

......................... 13 II - Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) Título I - Da Advocacia ........................................................................................................................17 Capítulo I - Da atividade de advocacia ..........................................................................................17 Capítulo II - Dos direitos do advogado .........................................................................................19 Capítulo

de Priorização de Processos com Prazo não Razoável Delegação de Atos e Rotinas Processuais Registro de Sentenças e Cadastro de Decisões Processos Virtuais Normas Gerais Livros Obrigatórios Das Causas, Petições e Documentos Dos Prazos para Prática de Atos Citação e Intimação Atos e Termos do Processo Cartas Precatórias Recebidas em Meio Físico Cartas Precatórias Eletrônicas Digitalização dos Processos Físicos Disposições Finais OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR,…

globalização. O primeiro deles é o que chama de localismo globalizado, processo pelo qual determinado fenômeno local, como o fast food americano, é globalizado com sucesso. O segundo é o globalismo localizado, consistente no impacto específico de práticas e imperativos transnacionais nas condições locais, que são desestruturadas e reestruturadas para responder a esses imperativos transnacionais, o que ocorre, por exemplo, no uso de mão-de-obra local por parte de empresas…