Atividade Colaborativa Fundamento Constitucional

Avaliação Interdisciplinar Aplicada .......................................................................... 21 Estágio Curricular Não Obrigatório ...................................................................................... 22 ACO - Atividades Complementares Obrigatórias ..................................................................... 22 Avaliação Institucional ............................................................................................................…

Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de…

aos educandos, matriculados na Escola Estadual Branca da Mota Fernandes. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Propor cursos básicos e uso da Internet nos computadores do Programa Paraná Digital. Propiciar por meio das TICs uma concepção de educação como atividade mediadora do seio da prática social, possibilitando, pela via expressa na figura dos educandos e professores, a mediação no processo de elaboração e a apropriação do conhecimento. Privilegiar a aquisição do saber vinculado às…

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ATIVIDADE COLABORATIVA CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO PASSO FUNDO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade descrever, as diversas atividades elaboradas da aula-tema 01 a aula-tema 07, referente à atividade colaborativa da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Aula Tema 02: Orçamento Público Passo 02: A Prefeitura escolhida…

geográficas em razão dos diferentes estilos culturais. Pasquino (2010: 10) explica que há duas tradições nos tipos de sistemas jurídicos que compõem o Estado: “na primeira, o Direito Constitucional quase não tem lugar, suplantado que é pelas praxes, pelos costumes, pela common law, na segunda, o Direito Constitucional ascende a elemento central e dominante dos processos políticos”. Na Figura 1.2 estão apresentadas as principais culturas jurídicas do Ocidente, segundo Diez (2002), Peters…

da ação federal. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência social ganhou contornos de direito e começou a se desvencilhar do rótulo de caridade, consubstanciada pelo fundamento da dignidade humana. Contudo, somente em 1990, após dois anos da promulgação do texto constitucional, foi elaborada a primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social, porém, esta foi vetada pelo então Presidente do Brasil Fernando Collor de Melo, devido ao cenário de escândalos,…

Relationship Manager) e sobre dispositivos de entrada e saída de um computador de 1995 para um de 2012. 2. Objetivo O objetivo aqui é descrever a teoria dos fundamentos da administração da informação desde os seus primórdios até os dias atuais, procurando passar de forma simples e objetiva como a administração da informação é importante e essencial para um completo alinhamento estratégico da…

vão ocorrendo, com soluções análogas aos casos concretos e entendimentos jurisprudenciais. Por fim, serão levantadas as perspectivas futuras. SUMÁRIO PROVISÓRIO : Introdução. 1- Funcionamento do e-commerce. 2- Garantias legais. 3 –Abordagem Constitucional. 3.1 – Princípio da boa-fé. 3.2 – Princípio da transparência. 3.3 – Princípios da confiança. 3.4 Princípio da vulnerabilidade. 3.5 – Princípio da segurança. 4 - Proteção. 4.1 - O Poder público : estrutura de controle e regulação.…

facilitação do dialogo entre as partes. Nazareth, E.R. (1998) entende que: Um método de condução de conflitos, aplicado por um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a comunicação produtiva e colaborativa entre as pessoas que se encontram em um impasse, ajudando-as a chegar a um acordo. [2] Um mediador para intervir na conversa ajudando no dialoga pra que os litigantes cheguem a um consenso resolvendo a lide de forma…

INTERDEPENDÊNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais...............................................................05 1.2. Atual concepção de acesso à…