Assistencia Ao Lazer

desde então priorizou os direitos da criança e do adolescente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em 13 de…

PESSOA E O LOCAL ONDE SE ENCONTRE SERÃO COMUNICADOS IMEDIATAMENTE AO JUIZ COMPETENTE E À FAMÍLIA DO PRESO OU À PESSOA POR ELE INDICADA; LXIII - O PRESO SERÁ INFORMADO DE SEUS DIREITOS, ENTRE OS QUAIS O DE PERMANECER CALADO, SENDOLHE ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E DE ADVOGADO; ARTIGO 9 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 9 NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRESO, DETIDO OU…

Prefeitura de São José dos Campos, com o apoio de alguns setores da comunidade, sendo que as políticas envolvidas são as políticas de atendimento, que são as políticas sociais básicas (educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, etc.), políticas de proteção, políticas integradas e política de assistência social. A implantação do - ECA foi um grande avanço para os direitos da criança e do adolescente. Nos anos 80 e 90 houve mudanças expressivas de ação e enfoque nas políticas sociais…

sobre o uso indevido de drogas no município/sede na cidade de Barro Alto”. PROBLEMA: 1. O estado de vulnerabilidade social e o desemprego possibilita a entrada do adolescente e do jovem no mundo das drogas? 2. As poucas opções de esporte, cultura e lazer podem proporcionar indevidamente o uso de drogas por jovens e adolescentes? 3. O papel da família na vida do adolescente e do jovem desempenha papel importantíssimo na construção de redes produtivas de informações e cuidados frente ao…

ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades que irão garantir, através das políticas sociais, os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem os direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. As organizações que, sejam elas governamentais ou não, planejam oferecer atividades ou programas na área das políticas…

ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades que irão garantir, através das políticas sociais, os dire60 relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem os dire60 sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. As organizações que, sejam elas governamentais ou não, planejam oferecer atividades ou programas na área das políticas sociais…

INTRODUÇÃO Assistência social se estabelece em diferentes âmbitos e grau de complexidade. O idoso está inserido dentro da medida de proteção social básica, onde existe um série de atividades a serem desenvolvidas com esse público, com o objetivo de que essas pessoas possam ter seus direitos assegurados perante a lei que o ampara e o Estatuto do Idoso. A necessidade da assistência social se faz precisa na medida em que busca ofertar melhoria na

Municipal de Augusto Pestana mais especificamente na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, foi uma experiência importante na trajetória da formação profissional. A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, criada através da lei n° 095/90 e decreto executivo n° 018/91. A Prefeitura Municipal de Augusto Pestana está dividida em setor e secretarias, onde a secretaria de saúde e assistência social é uma dela, tendo totalmente Rede sócio-assistencial é…

nº 6.722/95-04, de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 9.996 de 05/12/1975 e de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.608 de 21/11/1975, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – Proc. 264.187/75-30 de 09/04/1976, inscrita no CNPJ sob nº 06.799.282/0001-15, registrada na Coordenação de Assistência Médica Hospitalar (CHMS-246). Tendo seu Estatuto Social registrado e publicado no D.O.E. em 18/09/1975, dedica-se à prevenção ao uso indevido de drogas e à atenção…

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR) (Redação da EC nº 64 \ 04.02.2010) (Redação anterior) - Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Alterada pela