Assinale V Para As Afirmações Verdadeiras Ou F Para As Fa

mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho, com a indenização por acidente do trabalho e por…

70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61) 314-8912 — FAX (61) 225-0984 e-mail: revista@pgt.mpt.gov.br Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria-Geral do Trabalho — Ano 1, n. 1 (mar., 1991) — Brasília: ProcuradoriaGeral do Trabalho, 1991 — v. Semestral. 1. Direito do Trabalho. 2. Justiça do Trabalho. I. ProcuradoriaGeral do Trabalho (Brasil). CDD 341.6 (Cód. 2764.6) Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (11) 3826-2788 - Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP - Brasil -…

Fraude contra credores e fraude à execução................................. 450 452 454 454 455 456 457 458 458 461 462 463 465 466 14 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 14 18/11/2011 10:57:00 Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução...................................................................................... 2. Negócio jurídico inexistente.......................................................... 3.…

Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4 Conceito, 1 5 5 Capacidade Processual, 1 5 6 Classificação, 1 7 6 . 1 Quanto à pessoa federativa, 1 7 6.2 Quanto à situação estrutural, 1 7 6 . 3 Quanto à composição, 1 7 IV Agentes Públicos, 1 8 V Princípios Administrativos, 1 8 1 Princípios Expressos, 1 9 1 . 1 Princípio da Legalidade, 1 9 1 .2 Princípio da Impessoalidade, 20 1 .3 Princípio da Moralidade, 2 1 1 .4 Princípio d a Publicidade, 26 1 .5 Princípio da Eficiência, 30 2…

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos…

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos…

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos…

empresa um programa de demissões voluntárias, onde as pessoas receberão benefícios adicionais na demissão e orientação para recolocação. Essas medidas são eficazes e representam um importante grau de maturidade da empresa. Quanto mais informações verdadeiras as pessoas receberem, mais tranquila será a implantação das mudanças. Devem ser agendadas reuniões com os colaboradores, dirigentes da empresa e com o comitê do projeto. Palestras de conscientização também são importantes e devem…

.. 343 13 14 O IMBECIL COLETIVO Resposta a Leandro Konder............................. 344 Carta de um filósofo a Papai Noel ................... 346 Pobre vítima....................................................... 348 Cartas a M. F. do Nascimento Brito ................ 349 Resposta aos difamadores, entre os quais um moderninho ................................................. 352 Sokal, parodista de si mesmo............................ 356 Doando um exemplar deste livro ..

consentâneo com a realidade. Não é livro para mestres, nem para os teóricos do Direito. É um modesto compêndio para estudantes e para os que se defrontam, na prática, com problemas jurídicos de Administração Pública. aca m a. , s u nea en teo rea e v véncia Na 3.a edição - depois de nove anos da anterior e com nove tiragens sem atualização - tivemos que reescrever quase todos os capítulos para ajustá-los ao progresso do Direito e às substanciais modificações da nossa…