As Mulheres Entre Esfera Publica E Privada

estupro, no artigo 213 do Código Penal. Tais crimes, ressalvadas em alguns casos, a decisão de acionar o Estado é de natureza privada, sendo assim fica um grande dilema, Estado tem o dever de intervir e punir o autor de estupro? Como foi relatada, a ação penal em caso de estupro é privada, mas em determinados casos o Ministério Público pode promover a ação, tornando- a pública mediante representação tendo a necessidade de uma manifestação de vontade da vítima ou incondicionada como, por…

características que o tornam humano vivendo apenas para suprir as suas necessidades básicas. Na antiguidade havia uma forte diferenciação entre as esferas pública e privada, isso se acentuou com o surgimento da cidade-Estado. A primeira era onde se discutiam assuntos da vida comum, na segunda os assuntos eram restritos ao âmbito domestico. A esfera pública mudou sua concepção no decorrer dos tempos. Na Grécia, era vista como um meio de alcançar a igualdade e a liberdade, pois os…

mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Tânia Pinafi A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à…

por políticos existentes ou fictícios. Mas a máscara é, de toda forma, reconhecível. Ela personifica uma imagem bastante difundida da atividade política. A plausibilidade e frequência com que se repete têm levado muitas pessoas a se afastar da vida pública e muitas outras a dizer que não têm interesse pela política, considerando esta atividade quase desprezível. Alguns, imersos numa visão realista, mas não menos influenciada pelo comportamento de tantos políticos, poderão chegar a…

econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III – desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; IV – população…

DIREITO Segundo Habermas, nos paradigmas liberal e republicano, perde-se o nexo interno que existe entre autonomia privada e autonomia pública, daí considerar o paradigma procedimental do direito como a alternativa mais apropriada a fim de superar o conflito presente, na medida em que recupera a relação entre a autonomia do indivíduo (privada) e a autonomia do cidadão (pública), conectando, assim, a liberdade subjetiva dos indivíduos com o sentido democrático da auto-organização de…

muitos governantes. Por isso, compreende na experiência jurídicao cidadão pertence a duas ordens de existência, a esfera privada e a esfera pública. A esfera privada compreende como, a casa, a família o trabalhodo homem. A casa era onde inicia uma hierarquia e sede da família, as relações familiares eram baseadas nas diferenças: relação de comando e de obediência, do pai, senhor de sua mulher, seus filhos e seus escravos.Já o trabalho refere-se ao labor, que tem relação com a produção…

No presente trabalho apresentamos resultados de pesquisas realizadas sobre o aborto, para que se tenha um parâmetro do perfil das mulheres que fazem aborto no Brasil e apontamos os impactos que advém da tipificação dessa prática no Código Penal. O aborto deve ser tratado como problema de saúde pública, graças aos altos custos gerados pelas internações de mulheres por complicações após um procedimento abortivo amador e ao alto número de óbitos consequentes. É proposta uma solução,…

Mestre e Doutora em Serviço Social. 2 Professora substituta da Escola de Serviço Social da UFF. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Política Social pela UFF e Doutoranda do curso de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ. Introdução O presente artigo tem como objetivo problematizar as novas expressões da “questão social” e o papel das famílias na gestão e superação da crise de…

INTRODUÇÃO O papel d mulher na sociedade tem sido um tema bastante discorrido atualmente, levando em consideração o processo histórico percorrido para galgar novos espaços no seio social. Seio este construído em bases patriarcais e machistas. Segundo Hahner (1990) a mulher era vista apenas como apenas como alguém que deveria procriar, ser mãe, dona de casa e nada mais. Foi devido a pensamentos discriminatórios e excludentes como este que as mulheres passam a brigar para adentrar no…