Resumo crimes contra a dignidade sexual

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esses crimes eram conhecidos como crimes contra os costumes. Não era uma crime que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (se for lesão leve ela é absorvida pelo caput - qualificadora). Crime preterdoloso, crime agravado pelo resultado. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º - Se da conduta resulta morte: qualificadora. Crime preterdoloso. Aqui a morte é resultado da prática de violência para conseguir realizar a conduta. Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos" Não existe mais estupro + atentado ao pudor, que era o que vigia antes de 2009. A pessoa que cometeu esse tipo de crime e a sua fase de execução corre agora, ele deve pedir a adequação da sua pena, pois antes ele seria condenado por concurso de crimes. Hoje há um único crime e a lei posterior mais benéfica deve ser aplicada. Para constranger uma mulher a ter conjunção carnal é preciso introduzir o pênis em sua vagina; agora para a mulher constranger o homem é preciso que ele tenha uma ereção. Qualquer pessoa pode praticar o estupro, mesmo a mulher, embora seja uma

registros mais antigos da palavra samba apareceu na revista satírica pernambucana O Carapuceiro, datada de 3 de fevereiro de 1838, quando Frei Miguel do Sacramento Lopes Gama escrevia contra o que chamou de "samba d'almocreve" - ou seja, não se referindo ao futuro gênero musical, mas sim a um tipo de folguedo (dança dramática) popular de negros daquela época.6 De acordo com Hiram da Costa Araújo, ao longo dos séculos, as festas de danças dos negros escravos na Bahia eram chamadas de…