Artigo Cientifico Sobre A Lei 12 403 2011

consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995). I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;” Com efeito, o consumidor passou a ser protegido por inúmeros dispositivos do CDC que indicam seus direitos e suas garantias. Pois…

consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;” Com efeito, o consumidor passou a ser protegido por inúmeros dispositivos do CDC que indicam seus direitos e suas garantias.…

rquivo de entrada: Artigo pronto HELLEN ORIGINAL- PROF.docx (8976 termos) Arquivo encontrado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm (2189 termos) Termos comuns: 462 Similaridade: 4,3 O texto abaixo é o conteúdo do arquivo "Artigo pronto HELLEN ORIGINAL- PROF.docx". Os termos em vermelho foram encontrados no arquivo "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm". INTRODUÇÃO A imposição imediata da prisão como…

doutrinárias sobre os temas e jurisprudência municiada por acórdãos proferidos pelo STJ para fundamentar precisamente a matéria. Desenvolvimento É de consenso convicto entre os doutrinadores que os direitos da personalidade, em ordem histórica, surgem, positivamente, em meados do século XVIII com a revolução francesa.Tais direitos da personalidade, segundo Álvaro Villaça Azevedo, tem início no atual código civil engrenado pela constituição, “ O capítulo…

travará este artigo será: O trabalho infantil artístico esta em acordo com a legislação brasileira? Como uma possível solução para o problema, será analisada a legislação constitucional, bem como as legislações infra constitucionais. Também será analisado se este tipo de trabalho infantil, assim com todos os outros, afeta ou não o desenvolvimento da criança, analisando a influência dos pais sobre estes e se seu direito de ser criança é respeitado. O método adotado para a elaboração deste…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº052 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº31.167, de 14 de março de 2013. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do…

profissional dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás, entendidos estes como os ocupantes dos cargos públicos estaduais que contêm a palavra “Gestor” em sua denominação, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.127.705/0001-03, com sede na Rua 28, Qd. A8 Lt. 12, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, por seu presidente, Thiago Bezerra Vilar, brasileiro, solteiro, portador do CI/RG n.º 4658445, DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n.º 006.320.421-50, residente e domiciliado na Rua H-46, Qd. 29, Lt. 03,…

Leis aprovados pelo MP No fator previdenciário, sobre a alternativa da emenda incorporada ao texto base da MP. Que foi concedido no plenário e estabelece que o trabalhador recebera seus proventos integrais pela regra do 85/95. Pelo cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85para mulher e95 para o homem. O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar a aposentadoria dentro do regime geral da previdência social. Que pela…

acadêmica tem por objetivo apresentar a produtividade operacional do Centro Integrado de Operações Áreas – CIOPAER, pertencente à Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, delineando com detalhes as atividades desenvolvidas no período de janeiro de 2011 a julho de 2014. A partir das análises qualitativas e quantitativas (estatísticas), das 1.180,9 horas voadas pela aeronave da Unidade Aérea, registradas nos diários de bordo e relatórios operacionais de voos, foram identificadas…

OLIVEIRA (2013) EM QUE A SOCIOLOGIA PODE CONTRIBUIR PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA? A. Oliveira Universidade Federal de Alagoas E-mail: amurabi_cs@hotmail.com Artigo submetido em agosto/2013 e aceito em outubro/2013 RESUMO Este trabalho visa desenvolver uma breve reflexão em torno do Ensino de Sociologia na Educação Profissional e Tecnológica, apontando para possíveis contribuições que essa ciência poderia trazer para a formação no Ensino Médio integrado ao Técnico. As…