Argumentação Jurídica Tempo De Matar

legislação infraconstitucional ou por emenda constitucional. Entretanto, há previsão da pena de morte no Brasil. Contudo, só é admitida em tempos de guerra, em alguns casos previstos pelo Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, nos casos, por exemplo, de traição, fuga, recusa de obediência, todos previstos no Livro II – Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS L U A N A Popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é…

Eles são todos os chilenos. Tese: Os poetas chilenos são excelentes. Raciocínio por sinais ou sintomáticos . Os sinais ou sinais são utilizados para determinar a existência de um fenômeno. Exemplo: A Vanessa não é mais interessada, passam muito tempo em casa, li muitos romances. Tese: Vanessa está apaixonada. Como o raciocínio . Ele estabelece uma conexão causal entre dois fatos que sustentam a tese. Exemplo: A carne de baleia é altamente valorizada. As baleias foram caçadas…

procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ..................................................................................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

....................................... 1 2. A Dissertação/Argumentação ................................................................................... 4 3. Coesão e a estratégia de persuasão ........................................................................... 8 4. Texto dissertativo (slides)....................................................................................... 11 5. Argumentação (slides).........................................................

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Eistein PROGRAMA DA DISCIPLINA Ementa • A disciplina de Filosofia aborda fundamentos filosóficos como instrumentais de reflexão e compreensão do universo no qual se inserem as atividades sociais e o profissional da área de ciências jurídicas para o desenvolvimento de uma visão crítica da realidade em sua diversidade cultural. Objetivo • Identificar os conceitos básicos da filosofia, possibilitando a sua compreensão no contexto da realidade contemporânea. •…

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Lista de exercícios – Português Instrumental I Você está recebendo esta lista de exercícios – Português Instrumental I, cuja nota de avaliação faz parte da composição da nota de prova-1. O trabalho poderá ser elaborado em grupo* e deve ser entregue “digitado”, ter capa (transparente e encadernado), de acordo com procedimentos aprendidos em aulas de metodologia. Não registrar inteiramente os enunciados das questões. Faça apenas a apresentação da…

Abordagem da Obra O exemplar O caso dos exploradores de caverna sem qualquer dúvida é uma obra das mais didáticas voltada aos acadêmicos, docentes e operadores do direito por levantar divergentes opiniões em uma temática especifica da área jurídica, o julgamento de réus acusados de homicídio, explicitamente o canibalismo. Palavras desconhecidas do seu vocabulário e significados Amadorística (Relativo ao, ou próprio de amadorismo), Exaurir (Retirar ou utilizar toda matéria e/ou

uma justificação moral ou política, mas sim uma justificação em bases históricas. Ora, deste ponto de vista, o processo de formação do Estado absoluto se explica como reação e resposta ao estado quase permanente de anarquia no qual incidiam naqueles tempos a Inglaterra- e a Europa em geral- devido às guerras de religião. Quando Hobbes descreve o estado de natureza não pensa numa condição hipotética ou, de qualquer maneira, pré-histórica da humanidade, mas tem diante de sua própria mente…