Teoria geral do processo civil

Aug 19 TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROFA. ROBERTA QUARTA -FEIRA AULA 1 08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição Inicial. É uma faculdade (o indivíduo pode ou não provocar o Poder Judiciário). A resposta do PJ chama-se prestação jurisdicional, sentença. O juiz tem o poder-dever: entregar a tutela jurisdicional efetiva. 3. NATUREZA JURÍDICA: é um direito público subjetivo – o sujeito tem a faculdade de se utilizar dele ou não, que é exercido contra o Estado: a ação é proposta contra o Estado (a ação é contra a inércia do PJ), em face do réu. 4. AÇÃO E TEORIA ABSTRATA ECLÉTICA 4.1. SENTIDO ESTRITO → DIREITO À RESPOSTA DE MÉRITO (pedido). Há, contudo, decisões que nem chegam a analisar o pedido, previstas nos artigos 267 CPC e 269 CPC. 4.2. SENTIDO AMPLO → DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. 5. O DIREITO DE AÇÃO EM SENTIDO AMPLO É INCONDICIONADO, já A AÇÃO EM SENTIDO ESTRITO É CONDICIONADA (há condições a serem cumpridas). 5.1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO → MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA → É EXAMINADA DE OFÍCIO ou REQUERIMENTO DA PARTE

Empresarial, Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Paulista – UNIP desde 1998. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Z13 Zacariotto, William Antonio Informática: Tecnologias Aplicadas à Educação. / William Antonio Zacariotto - São Paulo: Editora Sol. il. 1.Informática 3.Pedagogia I.Título ? e tecnologia educacional 2.Informática 681.3 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TURMA DR1C40 - MANHÃ MARIA ROSENEIDE DA SILVA - B7831F-7 MARIA MARTA BEDENDO DA SILVA – B8493I-7 ANA CRISITNA SILVA DE PAULA – B773JC-9 MARIA LIDIANE SANTOS DE BARROS – B7694D-0 ROBSON SILVA DE MEDEIROS – B8381D-0 JOSUE CASEMIRO DE O JUNIOR – B65ABF-8 JAIME PEREIRA DOS SANTOS – B8482C-4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS MANAUS-AM 2013 Agno Lima Gonçalves RA: B43872-0 Aline da Silva Nascimento RA: B36GEF-2 Anderson Santiago de Souza RA: B37572-8 Anny Isabely Paiva de Sousa RA: T269EJ-8 Hugo Gustavo Alves de Sousa RA: B55JFF-0 Rosivan Martins Castelo RA: B272I6-5 Inventário: Periódico e Permanente Atividades Práticas Supervisionadas –…

condôminos no condomínio voluntário 4.4.2.2.5.3 Administração e extinção do condomínio 4.4.2.2.5.4 necessário Condomínio 4.4.2.2.6 Condomínio edilício 4.4.2.2.6.1 Instituição e constituição do condomínio 4.4.2.2.6.2 Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edilício 16/3494 4.4.2.2.6.3 Administração do condomínio em edificações 4.4.2.2.6.4 Extinção do condomínio edilício 4.4.2.3 Superfície 4.4.2.3.1 Conceito características 4.4.2.3.2 constituição 4.4.2.3.3 superfície e…

movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o…

objeto de sindicância sob a responsabilidade da Corregedoria/SEDU, e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 231 da Lei Complementar Nº 46/94 (D.O. de 31/01/94). 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 12.1 - O ato de designação temporária para o exercício do cargo de professor é de competência da Gerência de Gestão de Pessoas da SEDU, atendidas as disposições contidas nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar nº. 115/98 (D.O. de 14/01/98) e demais normas…

conste o termo group, essas nada se associam a grupos de discussão, mas apenas às classes de organização dos contatos na interface visual, que agora se denominam Categorias. A Fig. 3 representa simplificadamente o domínio Categorias com suas tabelas e seus relacionamentos. Na Tabela I, encontram-se as tabelas que compõem o domínio Categorias. B Fig. 2. Principais tabelas do domínio Contatos Relacionamentos do domínio Contatos WindowsLiveID é a tabela central de todos os…

Xingu: prevista para ser inteiramente coberta por uma das seis represas projetadas, Ipixuna, que atingiria também terras ao longo do rio Fresco, inclusive a T. I. Caiapó; e na faixa da rodovia ligando com Cumaru e Redenção. No final da década de 1970, técnicos da empresa de consultoria CNEC, de SP haviam calculado o chamado “potencial hidráulico” do rio Xingu. Governantes da época e tecnocratas das empresas de eletricidade repetiam o número estrondoso: as hidrelétricas somariam mais de…