Apostila Direito Previdenciario 2012

de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Taubaté e ao Instituto Qualicon o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente; 3.10. O candidato deverá estar em pleno gozo de seus direitos civis e qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital…

.....................................................................................6 1.1 Contrato de Emprego.....................................................................................................................6 1.2.1Relaçoes de Direito Administrativo...............................................................................................7 1.2.2 Modalidades e Cláusulas…

1º da Constituição Federal de 1988; 3.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72. 3.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos; 3.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de nomeação no cargo; 3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais; 3.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

de 30% sobre o salário que percebe, esse percentual não será devido sobre participação nos lucros ou premiações, este será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês. Caso o empregado trabalhe em ambiente insalubre e periculoso só terá direito a um dos adicionais, ou seja, aquele que for maior. - Empregado frentista de posto de gasolina (condições de periculosidade) com salário básico de R$1.500,00 mensais: Salário mensal = R$ 1.500,00 Adicional de periculosidade = R$ 450,00…

conjuntamente a este duas testemunhas, comprovando as razões descritas. (Local / Data) (Empregador) (Empregado) (Nome, R.G,Testemunha) (Nome, R.G,Testemunha) CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1. ………………………(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR…

São Paulo, por ser um polo empresarial, tendo próximo grandes empresas, que poderão ser possíveis clientes da Consultivar, o que facilita a movimentação da equipe de treinamento. Figura 1: Localização da empresa Consultivar Fonte: Google Maps, 2012. 2.3 Valor do Faturamento estimado/ano O valor estimado para o faturamento anual da Consultivar é de R$ 779.318,00, segundo demonstração feita no tópico 14.6.2, que trás um valor estimado de faturamento em cada mês levando em consideração…

DELEGADO – 2013 Direito Administrativo Prof. Alexandre Medeiros alexandremed@uol.com.br www.facebook.com/direitoparaconcursos CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES…

os diversos municípios que fazem parte da região metropolitana da grande Vitória. A base para análise das informações foi extraída de dados estatísticos e quantitativos de micro empreendedores individuais (MEI), formalizados no período de 2009 a 2012. Essas informações podem ser encontradas no site disponível para executar o procedimento de formalização do empreendedor, o chamado “portal do empreendedor” encarregado pela formalização dos empreendedores, e foram classificadas de…

questões e outras surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso DIREITO ADMINISTRATIVO – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As…