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conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do edital, o réu não comparece ao processo e muito menos constitui advogado, levando ao Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por prazo indeterminado. O Ministério Público, inconformado com a decisão, ajuizou Recurso em Sentido Estrito perante o Tribunal competente, alegando que o período da suspensão seria pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever (artigo 109, CP). Assiste razão ao Ministério Público? Em caso afirmativo, qual seria o prazo da suspensão no caso apresentado? Fundamente a sua resposta. a) Induz…

fases da vida comportam a presença do pesquisador, e que os temas, ainda que complexos e difíceis, merecem a atenção de quem medita e expõe. Rio de Janeiro, janeiro de 1989. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Observação. Duas edições foram tiradas em tempo curto, confortando-me na certeza de que, numa idade em que muitos se contentam no ocium cum dignitate, ainda posso contribuir para a discussão das idéias, ao cabo de mais de meio século de atividade jurídica. Nesta terceira edição, emendo…

fases da vida comportam a presença do pesquisador, e que os temas, ainda que complexos e difíceis, merecem a atenção de quem medita e expõe. Rio de Janeiro, janeiro de 1989. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Observação. Duas edições foram tiradas em tempo curto, confortando-me na certeza de que, numa idade em que muitos se contentam no ocium cum dignitate, ainda posso contribuir para a discussão das idéias, ao cabo de mais de meio século de atividade jurídica. Nesta terceira edição,…

pelo órgão da acusação, sua aceitação pelo autor do fato, assistido obrigatoriamente por defensor. ■ 1.3.4. Direito civil ■ 1.3.4.1. Breve conceito Entende-se por Direito Civil, na definição de Maria Helena Diniz, “o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. Ainda segundo a autora, seus princípios basilares são o da “personalidade, autonomia da…