Análise Institucional Da Secretaria De Habitação E Regula

sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo único. Para os efeitos desta…

agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo único. Para os…

a política agrícola. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo único. Para os efeitos desta…

Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil. Tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda - atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos. Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação. Conheça melhor a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Porto Alegre 2013 NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Tese apresentada à Faculdade de Serviço Social do Programa de Serviço Social da Pontifícia…

desprende-se da lógica de práticas filantrópicas e focalizadas. Não se trata de uma política exclusiva do Serviço Social, pois o assistente social é um dos profissionais que atuam junto à mesma, assim como acontece na saúde, previdência, educação, habitação ou qualquer outra política que objetiva a garantia de direitos da população. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 1993) diz respeito a outra grande conquista, pois regulamenta a assistência enquanto política social pública,…

acesso desigual aos bens e serviços, com elevados déficits em saneamento, infra-estrutura e habitação, atingindo com maior intensidade os segmentos da população de menor renda. Nas últimas duas décadas, e com vistas a equalizar as desigualdades sociais, surgiram novos instrumentos de gestão municipal e planejamento urbano, como o Estatuto da Cidade, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundo de Habitação de Interesse Social, que apontam para novas possibilidades de construção de…

2.1. ORIGENS DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM HABITAÇÃO NO BRASIL A exclusão sócio-espacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num país desi- gual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles, vive, em média, na informalidade urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme…

Concertação Social Neste capítulo é estudado os actores sociais e as relações colectivas do trabalho. Os temas são: • Os modos de contratação colectiva vigentes em Portugal; • Os modernos processos de concertação; as formas de representação institucional dos trabalhadores; • E os outros actores em diversos níveis e instâncias políticas e sociais. Normas Legais O contrato ou convenção colectiva do trabalho,…

associados, regulamentados e treinados pela Caixa Econômica Federal (CEF), no inicio do processo, são necessário a apresentação de um serie de documentos, e uma entrevista junto ao correspondente imobiliário, podendo ajudar a realizar este procedimento de análise financeira, com certa agilidade. Palavras-chave: Programa minha casa minha vida. Caixa Econômica Federal. Financiamento. Instituições. ABSTRACT The bank financing it is a very popular form…