Análise Doze Homens E Uma Sentença

quer-se o resultado dano. A culpa lato sensu no direito civil, abrange o dolo (diversamente do que ocorre no direito penal). A culpa é aferida segundo o padrão de conduta comum (homem médio ou homem prudente, cauteloso). São as condutas esperadas de terceiros (expectativa de conduta), em sociedade (percepção social – homem médio - de que o evento era passível de provocar dano). Se for previsível (previsibilidade pelo autor do dano), segundo tal critério, a ocorrência do dano (dano),…

SINOPSE: O sonho de um velho porco de criar uma granja governada por animais, sem a exploração dos homens, concretiza-se com uma revolução. Como acontecem com as revoluções, a dos bichos também está fadada à tirania, com a ascensão de uma nova casta ao poder. Nesta fábula feita sob medida para a Revolução Russa, “todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”. ANÁLISE: A obra de George Orwell é um romance, mas podemos afirmar que é uma fábula sobre o…

a troca de serviços, bens ou informações. Desde as primeiras civilizações até a atual sociedade capitalista e consumista, os homens travam relações econômicas, negociais, políticas, culturais e familiares entre si, nesse sentido aponta Maria Helena Diniz, que “sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos”. CAPITULO I OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os…

mandado de segurança é definida pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce seu múnus. O mandado de segurança tem o objetivo de corrigir atos administrativos cometidos com ilegalidade ou abuso de poder por autoidade publica. A sentença proferida em sede de mandado de segurança faz coisa julgada, tornando imutáveis as decisões transitadas em julgado. Palavra-Chave: Mandado de segurança individual; Remédio Constitucional; Direito Liquido e Certo.…

educação de adolescentes e adultos em São Paulo, na Primeira República (1889-1930), por meio da pesquisa sobre materiais de alfabetização ao longo do tempo e análise de um dos primeiros materiais produzidos para a alfabetização de adolescentes e adultos operários, a Cartilha do Operario (1924), de autoria do inspetor Theodoro de Moraes. A análise da Cartilha do Operario possibilitou compreender a constituição do campo e do conhecimento construído sobre alfabetização de adolescentes…

condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. " A contagem de tempo referida será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3…

Povos sem escrita ou ágrafos ( a= negação + grafos= escrita) não tem um tempo determinado. Podem ser homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo tribos da floresta Amazônica que ainda hoje não entraram em contato com o homem branco. Embora as dificuldades, o estudo dos direitos dos povos sem escrita constitui ainda o melhor meio para nos darmos conta do que pode ser o direito dos povos da Europa na sua época pré-histórica. Durante…

forma, somente na análise de cada caso é que se pode verificar a ocorrência ou não da tipicidade material, se houve de fato uma afronta ao bem jurídico tutelado. Este é um relato sobre a manufatura de uma decisão judicial e as diversas linguagens que estiveram presentes para formar a convicção do magistrado. Partindo de um contato distanciado, está apresentada uma análise do Direito sob diferentes perspectivas. Dentre elas, mereceu destaque a presença do senso comum e a análise do…

bruxarias ou com caráter místico. Para isso, contava com a participação de doze homens da sociedade que teriam uma "consciência pura", e que se julgavam detentores da verdade divina para a análise do fato tido como ilícito e a aplicação do respectivo castigo. Infere-se desde a sua origem o caráter religioso imposto ao Júri, se não pelo número de jurados – uma suposta referência aos doze apóstolos de Cristo – pelo poder dado aos homens comuns de serem detentores da verdade julgando uma…

d) o juiz emite juízo de admissibilidade das provas-(papel ativo); e) o acusado é perguntado (questions) sobre as circunstâncias do ato delituoso; f) as testemunhas não podem ser interrogadas, são perguntadas apenas; g) são em número de 12(doze) os jurados escolhidos entre eleitores; h) defesa, acusado e acusação sentam-se lado a lado, de frente para o juiz e de costas para o auditório; i) é feito registro da argumentação das partes postulantes; j) os jurados, ao se…