Antonio Viuvo Domiciliado Em Belo Horizonte

3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba…

boa-fé e a situação econômica precária, com base simplesmente na concepção pura do enriquecimento sem causa, constata-se a necessidade de o Apelante restituir os valores recebidos indevidamente ao Apelado” (TJMG, Acórdão 1.0024.06.025798-7/001, Belo Horizonte, 13.ª Câmara Cível, Rel.ª Des.ª Cláudia Maia, j. 10.05.2007, DJMG 25.05.2007). Conforme destacam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, os princípios jurídicos não precisam estar expressos na norma.30 A conclusão é perfeita,…

Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Benedito Coutinho. MELLO, A. da Silva. Nordeste Brasileiro. Estudos e impressões de viagem. Prefácio de Roquette-Pinto. Rio de Janeiro: José Olympio, 1953, p. 354 et ss.. 11 AZEVEDO, Fernando Antônio. As Ligas Camponesas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, l982, p. 114. 12 PAIXÃO, Marcelo Jorge de Paula. No coração do canavial: estudo crítico da evolução do complexo agroindustrial sucro-alcooleiro e das relações de trabalho na lavoura…

Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles…

regulamenta os mandamentos previstos nos §§ 4o e 5o do art. 202 da Constituição Federal. O quadro a seguir resume o aqui estudado a respeito da previdência complementar: 3. Princípios constitucionais da seguridade social De acordo com as lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, "princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua…

Mestre em Desenvolvimento Regional. Avaliado em: ____/____/____ Banca Avaliadora: ____________________________________ Prof. Dr. Ricardo Ângelo Pereira de Lima Universidade Federal do Amapá ____________________________________ Prof. Dr. Antonio Sérgio Monteiro Filocreão Universidade Federal do Amapá ____________________________________ Prof. Dr. João Márcio Palheta da Silva Universidade Federal do Pará ____________________________________ Prof. Dr. Jadson Luís…

de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social / Antonio Jose G. Henriques ORIENTAÇÕES PARA PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORAÇÃO E REDAÇÃO | Egli Muniz LISTA DE SIGLAS…

sem prejuízo do montepio, a D. Victoria Leonar da Costa Teixeira, viúva do Capitão-Tenente Antonio Luiz Teixeira. Evolução da Previdência Social 25 O Decreto no 2.777, de 6 de outubro de 1877, aprovou a pensão anual de 1:440$000, sem prejuízo do montepio, concedida por Decreto de 28 de agosto desse mesmo ano, a D. Virginia Aurelia de Mello e Almeida, viúva do Chefe de Divisão Hermenegildo Antonio Barbosa de Almeida. O Decreto no 2.813, de 27 de outubro de 1877, isentou de…

magistrado. Nessa situação, Pedro não responderá por crime, pois a sua imunidade material profissional abrange o desacato. B Considere que a polícia requeira, perante a autoridade judiciária competente, a busca e apreensão de documentação de Antônio no escritório de seu advogado, que, em razão desse requerimento, a autoridade judiciária competente intime a OAB, em caráter confidencial e com as cautelas próprias, a indicar um representante para acompanhar a 19 ÉTICA…

Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos…